domingo, 8 de dezembro de 2013

Sobre nossas discussões acerca da produção de medo...

Em nome de quê pedimos reforços no policiamento?

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/12/moradores-da-praca-seca-rio-cobram-reforco-no-policiamento.html

Revista Veja - Entrevista Stanton Samenow

Edição 2346

Na edição de 6 de novembro de 2013 (edição 2346 - ano 46 - nº45), a Revista Veja veiculou uma entrevista com o psicólogo e professor Stanton Samenow. Segundo a matéria, ele passou os últimos 43 anos lidando com criminosos, a fim de entender qual o raciocínio por trás dos delitos, como cada um enxergava seus atos e lidava com as consequências. O psicólogo publicou dois livros, na década de 70, que tratam de como pensam assaltantes, assassinos e psicopatas. Esses livros são considerados marcos para a criminologia. Samenow, que já foi consultor do FBI, continua a prestar assessoria a tribunais americanos.

Seguem abaixo os trechos iniciais da entrevista que reforça a ideia de que as pessoas que cometem delitos têm uma natureza criminosa. Os posicionamentos do psicólogo se enquadram dentro do Positivismo Criminológico. O foco do discurso de Samenow está na transgressão, buscando entender a natureza degenerada do transgressor. Seu objetivo é entender como os criminosos pensam e tomam decisões, para, como psicólogos, ficarmos mais bem posicionados para decidir o que fazer com eles. Samenow desconsidera a ideia de que o sujeito é um efeito de uma construção sócio-histórica.


COMO PENSAM OS CRIMINOSOS
Em quatro décadas entrevistando bandidos, o psicólogo concluiu que a decisão de cometer crimes pouco tem a ver com a pobreza e as condições de vida em que eles se encontram

Veja - O senhor diz que o comportamento criminosos é uma escolha. Por quê?
Samenow - Não é uma escolha apenas, é uma série de escolhas. Para quem opta pelo crime como caminho de vida, essas escolhas começam a ser feitas bem cedo, quase sempre. Por exemplo: as pessoas mentem, adultos e crianças. Mas os futuros criminosos não mentem apenas para escapar de situações embaraçosas ou exagerar seus feitos. Mentem porque obtém uma sensação de poder com isso. Mentir acaba se tornando uma escolha, e parte do seu comportamento. É assim em vários outros aspectos. Mais um exemplo: crianças pequenas pegam os brinquedos umas das outras, batem-se e beliscam-se, mas aprendem, normalmente até os 5 anos de idade, que machucar os outros é errado. Número 1, porque não querem ser machucadas também. Número 2, porque serão punidas se forem pegas fazendo o que sabem ser errado. E número 3, e o mais importante, porque desenvolvem uma sensibilidade em relação ao sofrimento das outras pessoas. Já o futuro criminoso sente prazer em machucar os outros, e não só fisicamente. Coisas que qualquer um pode fazer, ainda mais quando se é novo e não se sabe distinguir o certo do errado, os criminosos continuam a fazer durante toda a vida. Eles simplesmente não incorporam o que se tenta ensinar-lhes. Para eles, "ser alguém" é ser o centro das atenções. É a vida como estrada de mão única - e o único sentido possível é o deles. Todos gostamos que as coisas sejam como queremos, mas aprendemos que não temos controle absoluto para além de nossas próprias ações.É um modo muito especial de pensar, que se desenvolve ao longo do tempo.

Sua descrição de um criminoso aproxima-se de um psicopata. Qual a diferença entre eles?
Não é propriamente uma diferença. Existe uma escala, como no caso da ansiedade e da depressão. Os que são chamados de "psicopatas" seriam ocupantes do último degrau dessa escala. Mas não acho que o rótulo seja importante, são todos criminosos. O que é relevante é a presença de um padrão de pensamento leva a um comportamento criminoso.

Persiste uma crença de que o crime é reflexo da ausência de oportunidades, um produto do meio. Qual sua opinião sobre isso?
Muitos criminologistas e sociólogos discordam, mas ao longo dessas quatro décadas de entrevistas com criminosos cheguei à conclusão de que o ambiente tem uma influência relativamente pequena sobre o crime. em lugares muito pobres, com a presença de gangues e alto índice de criminalidade, há mais tentações e pressões, sem dúvida. Se armas e drogas estão ao alcance da mão, cometer delitos é mais fácil. Nos lugares em que a presença do Estado e da polícia é quase inexistente, é claro que a sensação de que se pode cometer um crime sem ser punido também é mais forte. Mas não podemos dizer que a maioria dos pobres se torna criminosa, isso não é verdade. O que podemos dizer é que todo criminosos - não importa se rico ou pobre, negro ou branco, educado ou analfabeto - tem uma forma semelhante de pensar. A questão é como as pessoas lidam com o que a vida lhes oferece. Na maioria esmagadora dos casos, uma pessoa que vem de uma vizinhança pobre, tem uma família desestruturada e poucas oportunidades não envereda pelo caminho do crime. Ela tem irmãos, irmãs, vizinhos que vivem na mesma condição e não seguem esse rumo. Há um caso que eu sempre cito. O pai e os dois irmãos de um rapaz estavam na prisão. A tentação para o crime se encontrava na porta de casa. Perguntei: por que você não seguiu esse caminho? Ele respondeu que não estava interessado - que olhou ao redor e viu como seus parentes acabaram, como estavam as pessoas a que eles haviam prejudicado, e decidiu que queria ser diferente.

A entrevista continua.

Livro utilizado para o seminário Favela

Gente, esse é o link do livro Abusado, do Caco Barcellos que foi utilizado como base na apresentação do seminário Favela.

BARCELLOS, Caco. Abusado: o dono do morro Dona Marta. Rio de Janeiro: Record, 2003.

Criminalização da Pobreza

A reportagem da Edição 126 da Revista Fórum, lançada no dia 19 de Setembro de 2013 traz uma entrevista que faz parte da matéria “Uma guerra e um alvo principal: os pobres”. Lança à discussão a Lei de drogas e criminalização da pobreza no contexto da prisões brasileiras, trazendo questionamento sobre quem são as pessoas encarceradas e ação seletiva da polícia e do Judiciário tendo como justificativa a guerra às drogas.
“Para o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Avila Maronna, a lei [11.343] tem um papel especial” no encarceramento brutal que há no Brasil, por conta da subjetividade do artigo 28 que oferece ao agente policial, no ato da prisão o poder absoluto sobre o destino da pessoa flagrada com drogas. Maronna não tem dúvidas sobre quem é punido, independentemente da quantidade de drogas apreendida. São jovens, entre 18 e 25 anos, é afrodescendente, com educação fundamental, não tem antecedentes criminais”, define o advogado.”


sábado, 7 de dezembro de 2013

Alguns crimes são passíveis de intervenção e outros não? Pensando a mídia e a seletividade penal

 

‘Praia democrática é mito’ diz antropóloga

  • Autora de livro sobre a ocupação da orla, Julia O’Donnel reflete sobre arrastão, tribos e outras idiossincrasias das areias cariocas
Mariana Filgueiras (Email · Facebook · Twitter)
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A pesquisadora na Praia de Botafogo: “A notícia de que vão revistar ônibus vindos da Zona Norte caberia nos jornais de 1922”
Foto: Camilla Maia / Agência O Globo
A pesquisadora na Praia de Botafogo: “A notícia de que vão revistar ônibus vindos da Zona Norte caberia nos jornais de 1922” Camilla Maia / Agência O Globo
RIO — Assim que se mudou para o Rio, em 2004, e começou a frequentar as praias cariocas, a antropóloga paulistana Julia O’Donnel se surpreendeu com uma pergunta que ouvia com frequência:
— Em que posto da praia você vai?
Para ela, a escolha dependia tão somente do fato de haver espaço livre ou das condições do mar em determinado trecho de areia. Começou a se interessar pelo tema, conversar com as pessoas, e tentar entender por que a praia, apesar de ser um trecho restrito, é tão dividida entre si. Levou a curiosidade para o doutorado que faria na UFRJ e a tese virou o livro “A invenção de Copacabana: culturas urbanas e estilos de vida no Rio de Janeiro”, lançado em abril pela editora Zahar. O trabalho analisa o projeto de civilidade que se construiu na orla a partir de sua ocupação pelos cariocas, entre os anos de 1890 e 1940 — e a maneira pela qual a elite, a primeira a tomar as praias para si, na virada do século XX, adotou um discurso de exclusividade em relação ao espaço. Nas últimas semanas, ao ler notícias e comentários nas redes sociais sobre a nova onda de assaltos que ocorreu em dias de praias lotadas, provocando uma reação da polícia — que anunciou delegacias móveis nas areias, reforço de policiamento e até a polêmica medida de revistar ônibus vindos da Zona Norte durante o verão —, Julia notou um eco do mesmo discurso de “faxina social” que encontrara no início do século para sua pesquisa. Um discurso que põe em xeque o mito da praia como um espaço totalmente democrático, como defende ela. Moradora de São Conrado, mas frequentadora do Leme por causa da língua negra que há décadas afeta a qualidade da praia, a pesquisadora e professora de Antropologia Social da Fundação Getúlio Vargas conversou com a Revista O GLOBO sobre a praia que encontrou como um objeto de estudo.
Como se deu a apropriação das praias pela população?
Na virada do século XIX para o XX, só se ia à praia por razões medicinais, ninguém ia à praia por prazer. Foi na Europa e nos Estados Unidos que começou a se disseminar o hábito de usar a praia como lazer, mas isso não chegava ao Brasil. As revistas elegantes da época, como a “Revista da Semana”, faziam verdadeiras campanhas para convencer a população carioca a usar as praias. No mundo inteiro, diziam que quem era civilizado ia à praia, que era elegante ir à praia. Chamo essa campanha na minha tese de “projeto praiano-civilizatório”, em que a praia deveria ser ocupada, sim, mas dentro de um modelo de “elegância e civilização”, como eles diziam. Essa campanha começa a surtir efeito a partir da década de 1920. As praias começam a encher, e isso acompanha o boom demográfico de Copacabana, a partir da década de 1940, quando o bairro começou a ser associado à nova elite do Rio. Esse primeiro momento de ocupação da praia, portanto, não é democrático. A praia era um espaço exclusivo das elites. Nem ônibus entrava ali ainda.
Quando a praia se tornou mais democrática?
No final da década de 1920, começam a chegar a Copacabana as “taiobas", que eram os bondes de segunda classe que permitiam que os trabalhadores usassem trajes de banho. Mas, dentro da lógica das elites, começou a incomodar. O que estava acontecendo? A elite havia propagandeado um estilo de vida praiano, que não era só usar a praia, claro, mas era também ter um corpo moldado, bronzeado, elegante. A Coco Chanel apareceu nas revistas bronzeada e isso virou moda. E agora todos tinham de lidar com as praias lotadas de trabalhadores. De tanto alardear a campanha, o desejo de ter acesso ao mundo elegante à beira-mar passa também a ser a vontade de diferentes camadas sociais. E aí, no início da década de 1930, começam a aparecer textos muitíssimo inflamados nos jornais reclamando dessa suposta “invasão”.
É no início da década de 1930 que a elite começa a recobrar a tal “exclusividade”?
Sim. Começam a se referir às pessoas até como “animais”. (Lê um trecho do jornal “Beira-Mar”, de 1929, que usa em sua pesquisa: “esse referver de criaturas, bem ou mal vestidas, limpas ou sujas, de todas as cores ou nacionalidades afeia os balneários, que se assemelham a praias habitadas de focas, não a praias vaidosamente chamadas de elegantes”, ou: “Não somos dos que entendem fazer de Copacabana um lugar exclusivo dos ricos e dos estetas, o que defendemos é a ordem e a beleza social das nossas praias. Sejamos progressistas, mas separando o joio do trigo”). É a ideia de que a democracia não é compatível com a elegância.
A praia é um território democrático?
O acesso à praia é democrático, mas a gestão do espaço não é. Essa tentativa recorrente de controlar o que pode e o que não pode, desde o primeiro “choque de ordem”, em 1917, e que regulava o tamanho dos maiôs ou o horário permitido para tomar banho, é uma tentativa de moralização da praia usando a polícia como agente. É interessante: ao mesmo tempo em que a praia é vendida como um espaço democrático, há uma gestão moral sobre esta aparente democracia, que marca nossa estrutura social, que é profundamente estratificada.
O conceito de praia democrática, então, é um mito?
Sim. É um mito. Um exemplo é a chegada do metrô ao Arpoador, que provocou aquela chiadeira da população, dizendo que ia virar “lugar de favelado”. E isso gerou, de fato, um deslocamento: há uma população segmentada na praia que é majoritariamente negra. O que no nosso país quer dizer majoritariamente pobre, por nossas peculiaridades históricas. Não existe a mistura. Se um grupo de meninos negros chega ao Posto 10 e começa a fazer uma festa, no dia seguinte as pessoas vão se mudar para o Posto 11. É fato.
Há alguma mudança no discurso do início do século para cá?
Nenhuma. É muito este discurso, ainda, do “nós” e “eles”. Um sintoma desse incômodo foi o surgimento de uma praia “exclusiva” no ano passado. Outro exemplo: moro em São Conrado e me espantei com a mobilização dos moradores do bairro contra um conjunto habitacional que seria construído perto da Rocinha, alegando “que ia desvalorizar o bairro”. Ora, a Rocinha está lá muito antes desses moradores de São Conrado, e o discurso é o mesmo que encontro nos jornais do início do século passado, uma fala de faxina, de xenofobia. Parte de um pressuposto que o bairro tem donos e que eles é que decidem o que pode ou não ser construído ali. E ainda há essa ideia de que pobres desvalorizam o bairro. Por isso essa divisão de turmas em postos me chamou a atenção quando cheguei. A praia é um ambiente juridicamente democrático, mas não como prática social. Acho muito perigosa essa mistificação da praia como ambiente de harmonia social.
Há diferença dos primeiros “choques de ordem” para o controle atual?
A presença da polícia nas praias também é uma questão interessante. É uma longa relação da praia carioca com a polícia. A notícia de que vão revistar ônibus vindos da Zona Norte, por exemplo, caberia perfeitamente nos jornais que pesquisei em 1922. É a “taioba”. Os suburbanos podem ir à praia? Podem, mas são malvistos, maltratados. Tem esse primeiro “choque de ordem”, de 1917, que era mais de controle dos costumes, mas já gerava prisão. Depois, há algumas tentativas de moralização, com Getúlio Vargas, e a presença ostensiva da polícia na orla a partir dos anos 90, com os arrastões, até o choque de ordem mais recente, regulando as barracas, o queijo coalho, o frescobol.
O que mais chamou sua atenção nessa última onda de assaltos, que provocou imagens assustadoras de revolta dos frequentadores?
É claro que a violência tem de ser reprimida, evidente, não é para haver assaltos na praia, mas não dá para comparar com os arrastões dos anos 90. Me assustou a naturalização do preconceito nas redes sociais, como a fala de que “é um absurdo ter ônibus para o Alemão de 15 em 15 minutos”. Um pânico de perder a exclusividade da praia. E é interessante que isso aconteça justamente num momento em que há todo um discurso de retomada da cidade pelas UPPs. O problema é o uso moral do discurso que se faz em torno desses acontecimentos. Não é “vamos investigar o que provocou o episódio”, mas reprimir impedindo que determinadas pessoas tenham acesso. Esse episódio mobilizou discursos, atitudes e medos que estão na praia todos os dias, só não são ditos.

Os bastidores da Comissão da Verdade do Rio, criada há seis meses

  • De depoimentos de torturadores a palestras em escolas, saiba como ela funciona
Mariana Filgueiras (Email · Facebook · Twitter)
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RIO — Em junho de 1978, a Argentina estava dividida. O horror imposto pela ditadura militar não combinava com o clima de euforia que a Copa do Mundo exigia do país — além de sediar os jogos, a Argentina ainda levaria o título. Filho do jornalista Norberto Armando Habegger, que fazia denúncias importantes sobre violações de direitos humanos na época, o menino Andrés Habegger, então com 9 anos, começou a rascunhar um diário. Todos os dias, escrevia sobre o que via, fossem gols ou panelazos. No dia 31 de julho daquele ano, anotou que tinha ido ao aeroporto de Buenos Aires levar o pai, que iria para o Rio de Janeiro. Não sabia que se tratava de uma fuga. Muito menos que seria o último abraço.
Capturado por três agentes do governo argentino que estavam no Brasil — país então sob os auspícios do general Ernesto Geisel —, Norberto desapareceu no Rio de Janeiro sem qualquer explicação.
Andrés nunca mais retomou o diário. Exilou-se por sete anos com a mãe no México, mas jamais deixou de buscar informações sobre o sumiço de Norberto. Sem sucesso. Hoje cineasta renomado na Argentina, onde começou a rodar no ano passado seu décimo filme, “El imposible olvido”, sobre a história do pai, ele quis vir ao Rio assim que soube que havia sido fundada aqui uma Comissão Estadual da Verdade para apurar crimes ocorridos durante a ditadura militar. Era uma esperança de avançar nas investigações pessoais — ele não tem dúvidas de que o pai foi morto aqui, com a conivência das forças militares brasileiras.
Criada em 30 de abril deste ano, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), assim como as 77 que surgiram nos últimos dois anos em outros estados e municípios do país, segue o modelo de funcionamento da primeira, a Comissão Nacional da Verdade, fundada em novembro de 2011 pela presidência da República. Ao longo de dois anos, sete membros titulares e outros 14 auxiliares devem apurar as violações ocorridas por agentes do Estado de 1964 a 1985, e produzir um relatório conclusivo ao final (o da Nacional será publicado no mês que vem).

— A Comissão do Rio foi uma das últimas a serem criadas, justamente no Rio, um dos estados que mais precisavam de uma. O golpe foi aqui, muitos arquivos estão aqui, muitos militares envolvidos moram até hoje no Leblon, em Ipanema... — justifica a advogada Nadine Borges, enviada da Comissão Nacional para ajudar a estruturar a do Rio, que não economizou telefonemas para convencer deputados e o próprio governador, Sérgio Cabral, a dar celeridade à criação do braço regional. — O Rio era rota tanto para tortura quanto para exílio. Foi onde o maior número de militantes desapareceu.
Desvendando a Operação Condor
O depoimento de Andrés, portanto, era de suma importância para a CEV-Rio. Suas investigações poderiam dar pistas sobre o paradeiro de outros 11 estrangeiros desaparecidos aqui na mesma época, além dos agentes brasileiros envolvidos no episódio. Mais: o caso Habegger seria um caminho para ajudar a esclarecer a maneira como as ditaduras latino-americanas atuavam em conjunto, na aliança político-militar conhecida como Operação Condor.
Sem verba própria, a comissão não tinha como trazer o cineasta. Deu-se um jeito: o Consulado da Argentina pagou a passagem, e a hospedagem foi improvisada na casa da secretária-executiva da CEV-Rio, Virna Plastino, que tinha um quarto livre. Assim, o argentino passou alguns dias no Rio trabalhando com os pesquisadores.
Na manhã de 30 de outubro passado, uma quarta-feira, Andrés deu um depoimento público no auditório da sede da comissão, que funciona em um andar de um prédio no Centro emprestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Contou em detalhes o que sabia sobre o incidente, pouquíssimo conhecido no Brasil. Apresentou fotos e documentos de 35 anos de buscas. Foi inquirido pelos integrantes e recebeu até sugestões de investigação da plateia. Havia 18 pessoas no auditório, entre historiadores, estudantes e curiosos que tinham confirmado presença no evento pelo Facebook (a página da CEV-Rio tem 2.241 “seguidores”).
— Convivi a vida inteira com um pai desaparecido — emocionou-se Andrés. — O que sabemos é que ele foi detido por três militares argentinos, com a ajuda de militares brasileiros, e que hoje estão presos por outros crimes.
Ao final da sessão, Andrés recebeu um documento que tinha sido encontrado na tarde anterior no Arquivo Público do Estado pelo membro mais novo da comissão, o estudante de Sociologia Victor Guimarães, de 22 anos: um relatório do Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), datado de agosto de 1977, que comprovava a existência de uma rede de informações entre as ditaduras da América do Sul naquele período específico. Inédito até para o governo argentino, o documento justificava a abertura de uma nova frente de pesquisa da comissão, exclusivamente sobre a Operação Condor.
— Vamos pesquisar a melhor maneira jurídica para ingressar no processo argentino, para apurar os nomes dos brasileiros que participaram do sequestro de Norberto — alegou o presidente da comissão, Wadih Damous, ao fim da audiência.
Era uma semana agitada na rotina da CEV-Rio. Depois do depoimento de Andrés, alguns integrantes do órgão tiveram tempo apenas para almoçar um sanduíche do Bob’s antes de entrar na reunião em que debatem a pauta da semana. Dos titulares, estavam presentes Nadine, Wadih, o advogado Marcelo Cerqueira, o jornalista Álvaro Caldas, o ex-senador Geraldo Cândido e o advogado João Ricardo Dornelles.
A garrafa de café acabou antes da metade do encontro, que durou duas horas. Participaram também alguns integrantes auxiliares, como Victor; o advogado Fábio Cascardo, de 27 anos, do grupo de trabalho que pretende transformar a Casa da Morte, de Petrópolis (local usado pelo Exército na ditadura para convencer militantes a virarem informantes, por meio de tortura), em Centro de Memória; e a pedagoga Ana Carolina Grangeia, de 24 anos, coordenadora das atividades pedagógicas (os membros visitam escolas públicas para falar sobre o trabalho).
É uma característica peculiar da comissão: entre os 20 integrantes, há profissionais de 75 anos, como Marcelo Cerqueira, trabalhando com jovens como Victor, Fábio ou Carol. Tudo intencional.
— Quisemos montar um grupo que desse continuidade a essas pautas para o resto de suas vidas. São jovens com atuação em militância e experiência em pesquisa. Eu não acredito que ninguém aqui vá virar um reacionário — ressalta Nadine, que formatou a equipe.
Além da vinda de Andrés (mais tarde, fariam até um churrasco para sua despedida), o assunto principal da reunião foi o evento do dia anterior, considerado o maior acerto da comissão em seis meses de funcionamento: uma audiência pública que desmontou, 41 anos depois, a versão oficial do episódio conhecido como Chacina de Quintino — com o mesmo auditório lotado de estudantes, parentes das vítimas (que também deram testemunhos) e curiosos.
Assim que a comissão começou a funcionar, em maio deste ano, uma das primeiras a bater à porta pedindo ajuda foi a professora de história Fátima Setúbal, de 60 anos. No dia 29 de março de 1972, ela teve um irmão militante da VAR-Palmares (a mesma organização a que pertenceu a presidente Dilma Rousseff) morto em suposto tiroteio dentro de uma casa em Quintino. Outras duas militantes também morreram no episódio. Segundo a versão oficial que consta do registro da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), agentes da Segurança Nacional foram recebidos a bala ao entrar no aparelho subversivo e, em legítima defesa, revidaram.
Como nunca aceitara a versão, Fátima foi procurar a comissão. Convencidos de que o caso merecia atenção, assessores foram a campo: vasculharam documentos de arquivos públicos; pediram ajuda à secretaria de Segurança Pública para levantar envolvidos ainda vivos (a resposta não foi enviada até hoje). Com o carro de Wadih, baixaram em Quintino para ouvir testemunhas (lá chegando, descobriram que o local fica em Cascadura, na verdade). Pediram ajuda à Comissão Nacional para mandar peritos de Brasília. Com base no depoimento do especialista que examinou os corpos no IML, localizado pelos pesquisadores, constatou-se que não havia resquício de pólvora na mão dos militantes. Assim, foi possível conhecer as reais circunstâncias das mortes.
— Essa é a verdade que vai passar a vigorar a partir de hoje. Não houve confronto, os militantes foram executados — declarou João Ricardo Dornelles, no final da audiência.
Com o resultado das investigações em mãos, só agora os parentes podem entrar com ações contra o Estado.
Tem sido essa a rotina do trabalho da Comissão da Verdade do Rio: caso a caso, de maneira ainda morosa, mas, de certa forma, eficaz — já que tem a prerrogativa de atuar como um órgão de Estado, com pleno acesso a documentos confidenciais e poder de convocar depoimentos. Os recursos financeiros são poucos — vinculada por decreto à Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, custa por mês R$ 130 mil à pasta, que não recebeu acréscimo no orçamento para bancá-la. Além de emprestar a sala onde funciona a comissão, a OAB não cobra as contas de luz, água e telefone.
— Vamos pleitear uma verba própria, além de mais pesquisadores. A estrutura que temos é ínfima — reclama Wadih, que só conseguiu a cooperação da OAB por ter sido presidente da entidade no passado.
No dia seguinte ao depoimento de Andrés, às10h, três integrantes da comissão já estavam de luvas no Arquivo Público. A jornalista Denise Assis, coordenando o trabalho de Victor e Carol. Lá, eles têm uma salinha própria, com um computador, um scanner e um laptop. Victor passa o dia digitalizando documentos (muitos estão em péssimas condições de conservação). Carol os cataloga. Quando encontram algum que possa servir às frentes de pesquisa, mesmo de outras comissões, como a Nacional, o enviam na hora, por e-mail, aos pesquisadores responsáveis.
Como aconteceu com o cartaz usado pelo Dops para procurar o militante do PCB Fabio Oscar Marenco dos Santos em março de 1970, que usava por codinome “Emilio” ou “Baixinho” (cuja imagem ilustra a capa desta edição). O documento o descreve como “terrorista procurado” por estar envolvido em três episódios: uma tentativa de assalto a banco, um roubo de veículo e uma possível participação no sequestro do cônsul japonês Nobuo Okushi. Como o documento pode ser útil ao grupo de trabalho “mortos e desaparecidos políticos”, já foi salvo em uma pasta específica no computador.
A boa relação com outras Comissões da Verdade é primordial. Não à toa, a CEV-Rio tem feito lobby para que outras cidades tenham as suas. Niterói criou uma no dia 11 deste mês; e Volta Redonda, em 10 de outubro. As de Macaé e Campos já estão ativas. Estão em processo as de São Gonçalo e de Nova Iguaçu.
— É fundamental a presença de grupos trabalhando na Baixada, onde ficavam muitos aparelhos — diz Geraldo Cândido, logo depois de voltar de um encontro com vereadores de Caxias.
Na lista de atividades externas, há ainda visitas a instituições como Dops ou Doi-Codi, que a comissão pretende transformar em Centros de Memória, e o projeto para mudar os nomes de escolas públicas batizadas em homenagem a militares.
A primeira troca será feita no próximo dia 10, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos: o Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Nova Iguaçu, vai ganhar o nome do ativista social Abdias Nascimento.
Outra frente são as visitas a escolas para palestras. A última ocorreu no dia 14, em seminário sobre a censura organizado por alunos da Faetec no Parque das Ruínas, em Santa Teresa. O principal convidado era o ex-preso político João Figueiró, sobrevivente de duas ditaduras (de 1945 e 1964), hoje com 88 anos. Fábio e Victor representavam a entidade (para alegria dos alunos, que não esperavam palestrantes tão jovens). Ao avaliar essa agenda, Nadine se entusiasma:
— No Brasil há um fomento da política do esquecimento como uma estratégia de Estado. Não vamos conseguir punir ou condenar porque não temos esse caráter. As pessoas tendem a achar que a Justiça é só o judiciário, mas a gente está fazendo justiça até quando fala nas escolas sobre as violações dos direitos humanos.
Cara a cara com o algoz
Ainda que não tenha localizado nenhum desaparecido político — o que seria, para seus integrantes, o ponto alto dos resultados, já que o Rio ainda tem 111 deles, entre casos emblemáticos, como Stuart Angel e Rubens Paiva — a Comissão já coleciona algumas conquistas em seus seis meses de funcionamento, além do desmantelamento da versão oficial da Chacina de Quintino. No dia 14 de agosto deste ano, seus integrantes, com a ajuda da Comissão Nacional, convocaram para prestar depoimento o coronel reformado Walter Jacarandá, acusado de ter assassinado o ex-dirigente do Partido Comunista Mário Alves.
Pela primeira vez na história, um militar reconheceu ter participado de sessões de tortura. Diante da filha da vítima, no entanto, negou ter responsabilidade na morte dele. Membro da CEV-Rio, Álvaro Caldas, que alega ter sido torturado por Jacarandá no início de 1970 nos porões do Doi-Codi, deu detalhes do seu suplício cara a cara com o torturador, que disse não tê-lo reconhecido.
Outra conquista foi a entrada presencial no Doi-Codi, no Centro do Rio, depois de terem sido barrados duas vezes, para entregar a oficiais do Exército um ofício com pedidos de esclarecimentos sobre incidentes ocorridos durante a ditadura — e este foi o único encontro entre a comissão e militares.
Agora, o objetivo é se debruçar sobre os casos prioritários: os desaparecimentos de Stuart Angel, Mário Alves, Rubens Paiva e o episódio da carta-bomba que explodiu no prédio da OAB, em 1980, matando a secretária Lyda Monteiro da Silva, na mesma sala onde hoje funciona a comissão.
Ah, esses ‘alienígenas’
O trabalho de passar os dias fuçando documentos da ditadura tem seus momentos curiosos. Noutro dia, a jornalista Denise Assis, integrante auxiliar da Comissão com vasta experiência em acervos, encontrou um documento confidencial do Dops, inédito, de 5 de julho de 1977, no Arquivo Público: um relato sobre a “propaganda psicológica” que a moda hippie usada pelos jovens “alienígenas” causava na sociedade. Como suas barbas, cabeleiras, calças jeans surradas, sandálias de pneu: “Essa moda tem uma significação de protesto, rejeitando os costumeiros trajes protocolares, da vida cotidiana, atuando sobre os sentidos, impressionando as massas, despertando-lhes agressividade (...). Onde seu comportamento positivo desce ao delírio, tanto estático, como furioso”. O relato nota que a moda hippie estava migrando para o “war-look”, “uma moda-soldado vinda do Vietnam”. Chama atenção, além do detalhamento dos tecidos e adereços, a conclusão do relator: “A propaganda é disseminada pelos ‘costureiros’, butiques, e os elementos do meio artístico-cultural e seus trajes ‘avançados’.
A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra, comenta sobre a criação da Comissão da Verdade. Entrevista concedida em 21 de janeiro de 2010.

http://www.youtube.com/watch?v=DW_9F4vcBC0

Lei Antigay na Rússia



   Em junho desse ano, Vladimir Putin, assinou uma nova lei que proíbe qualquer manifestação pública de homoafetividade. Em resumo, o Artigo 6.21 do Código de Violações Legais Administrativas da Federação Russa permite ao governo multar pessoas acusadas de espalhar “propaganda de relações sexuais não tradicionais entre menores”, com valores entre 4 mil a 1 milhão de rublos (120 a 30 mil). Além disso, uma disposição da lei especifica que os estrangeiros gays ou pró-gays podem ser presos por até 14 dias antes de serem deportados do país.

   Apesar das ações e sentimentos antigay estarem crescendo há anos — essa lei federal vem na esteira de uma série de leis regionais similares, que foram promulgadas em São Petersburgo e em outras cidades desde 2006 —, essa lei levou a questão a novas alturas: em julho, o grupo Spectrum Aliança de Direitos Humanos (SHRA, por sua sigla em inglês), uma organização sediada nos Estados Unidos que defende os direitos LGBT na Europa oriental, ajudou a chamar atenção internacional para um grupo chamado Occupy Pedophilia.

   Liderado pelo notório neonazista russo “Tesak” (“O Machadinha”) Martsinkevich, o grupo tem usado as redes sociais, especialmente a VKontakte (um subproduto russo do Facebook), para postar falsos anúncios de encontros para atrair homens gays. Uma vez frente-a-frente com os homens, os membros do grupo os interrogam e os torturam, e um vídeo do encontro é postado no Youtube. Esse é um dos vídeos do final de julho:




   Recentemente, em virtude dos Jogos Olímpicos de Inverno do ano que vem (que será em Sochi, -Rússia) e por ter muitos atletas assumidamente gays, a organização All Out” lançou a campanha #LoveAlwaysWins, fazendo um chamado para que o Comitê Olímpico Internacional se posicione contra a lei ‘anti-gay’, com um belo vídeo que mostra uma atleta imaginando a comemoração do ganho de uma medalha com sua companheira, para logo depois perceber que não poderia fazer isso na Rússia


IMAGENS DA PRISÃO DE HARUN FAROCKI

Para quem não conhece ou ainda não viu, indico o filme 'Imagens da Prisão' de Harun Farocki. O cineasta tcheco trabalha neste documentário com imagens de câmeras de vigilância de prisões, lançando um olhar crítico sobre as práticas disciplinares neste estabelecimentos.



Link para download:
http://www.bestdocs.com.br/2009/09/imagens-da-prisao.html
Governador do Mato Grosso do Sul promete uma medalha "para cada bandido mandado ao inferno" pela PM do estado.

Em: http://www.portalitaberaba.com/brasil/governador-do-mato-grosso-do-sul-promete-uma-medalha-para-cada-bandido-mandado-ao-inferno

Quem é o criminoso?

No filme Minority Report (2002) O assassinato foi banido, pois há a divisão pré-crime, um setor da polícia onde o futuro é visualizado através de paranormais, os precogs, e o culpado é punido antes do crime ter sido cometido.  

Quem são os paranormais da atualidade e quem são seus culpados preferidos?

Minority Report - Clique aqui para ver o Trailer


Cresce o número de mulheres soldados, mas os problemas não diminuem


"Fardadas e de fuzil na mão, as mulheres podem passar despercebidas no meio de uma tropa, embora estejam conquistando cada vez mais espaço dentro das Forças Armadas em diferentes países do mundo. [Entretanto] elas continuam sofrendo preconceito (...) e os casos de estupro são frequentes".

Trecho extraído da reportagem de 'BRASIL EM FOCO - Edição Digital', publicada na quarta-feira, dia 27 de novembro de 2013 às 21:51. Link: http://www.brasilemfoco.com.br/arquivos/vejam-as-fotos-de-mulheres-soldados-de-diversos-paises-e-uma-conquista-mas-problemas-e-preconceitos-continuam-a-existir

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Peitando a moral: por que o topless ainda causa mal estar e é reprimido pelo estado
  • Prática desembarcou nas praias cariocas no fim dos anos 1970
Pedro Sprejer (Email · Facebook · Twitter)
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Em novembro, a atriz Cristina Flores foi obrigada a se vestir enquanto tirava uma foto sem camisa no Arpoador para divulgar sua peça
Foto: Divulgação
Em novembro, a atriz Cristina Flores foi obrigada a se vestir enquanto tirava uma foto sem camisa no Arpoador para divulgar sua peça Divulgação
RIO - Um par de seios à mostra, mais uma vez, gerou discórdia na orla carioca. O episódio aconteceu na Praia do Arpoador, no dia 14 do mês passado. Na ocasião, os atores Cristina Flores e Álamo Facó posavam para a campanha de divulgação da peça “Cosmocartas”, estrelada pelos dois. O sol se punha, havia pouca gente na areia. Bastou que ela tirasse a blusa para uma foto para o tempo fechar.
— Do nada, vieram três policiais, mais do que um por seio. O que falou conosco parecia assustado. Disse que havia crianças e famílias ali, e que o que eu estava fazendo era obsceno. Fiquei muito constrangida, me senti pega num delito — conta Cristina, que tem 37 anos, não costuma ir à praia e nunca havia feito topless.

Treze anos depois, a mesma questão retorna às praias. E a lei continua não sendo clara. O crime de ato obsceno tem pena estipulada entre três meses e um ano de prisão, ou multa. Mas, para o especialista em Direito Civil Leonardo Ribeiro da Luz, o tema se encontra numa situação jurídica nebulosa.Caso Cristina não houvesse acatado a ordem do policial de colocar a blusa, poderia ter passado pela mesma dor de cabeça que a vendedora Rosemeri Moura da Costa passou. Em janeiro de 2000, ela foi detida quando fazia topless na Praia da Reserva. Na época, a prisão gerou furor e trouxe de volta a discussão sobre o topless. O então prefeito Luiz Paulo Conde repudiou a ação e declarou que aquele seria o verão do topless. Houve protestos em apoio à Rosemeri (em Ipanema, um grupo de homens chegou a vestir biquínis) e o secretário de Segurança, Josias Quintal, determinou que a PM não interviesse mais em casos do tipo.
— O nosso Código Penal data dos anos 1940. Foi feito para um outro mundo. Muito do que era ato obsceno naquela época já deixou de ser.
Há 33 anos, a novela “Água Viva” (atualmente em reprise no canal Viva), exibiu uma cena na qual as atrizes Tonia Carrero, Maria Padilha e Maria Zilda Bethlem tiravam a parte de cima do biquíni na praia e eram achacadas por banhistas e reprimidas por um guarda grosseiro.
— A cena causou polêmica na época. E, na minha opinião, poderia ter sido escrita hoje. Quem era contra o topless em 80, ainda é — conta o autor da novela, Gilberto Braga.
A atriz Maria Padilha concorda:
— O tema não envelheceu. O topless, infelizmente, não colou por aqui. Hoje, temos uma presidente mulher, mas a liberdade de ficar à vontade na praia, ainda não conquistamos.
O topless desaguou nas praias do Rio com a maré libertária de fins dos anos 70. De volta do exílio em 1979, Fernando Gabeira frequentou as areias vanguardistas de Ipanema e atribui um fundo político ao gesto:
— O topless não deixava de ser um desdobramento do movimento feminista, da decisão de rasgar o sutiã.
O historiador Luiz Antônio Simas lembra que o topless ficou restrito a uma minoria por ser um comportamento que nunca se adequou à moralidade dominante na cidade:
— É preciso quebrar o mito tropical do carioca como um libertário em relação ao corpo. É uma construção ilusória, uma imagem turística da cidade, especialmente no carnaval. O Rio nunca foi o Posto 9.
Algumas das mulheres que peitaram a moral dominante sofreram represálias. No verão de 1980, banhistas enfurecidos quase lincharam jovens que faziam topless em Ipanema. A confusão foi parar nos jornais e acabou inspirando a cena escrita por Gilberto Braga. A estilista Verônica Maieski foi uma das vítimas da revolta contra o topless:
— Foi muito violento. Homens, meninos e até outras mulheres nos cercavam gritando “joga areia na Geni”.
A polícia dispersou os linchadores — e, por incrível que pareça, assegurou o topless. Pouco depois, Vêronica deixou o Brasil. Hoje, vive na Espanha — onde o topless é corriqueiro — e é dona de uma confecção de biquínis à moda brasileira. Sim, nossos diminutos biquínis fazem sucesso por lá.
A antropóloga Mirian Goldenberg, autora de “Toda mulher é meio Leila Diniz”, ressalta que a exibição do corpo, entre nós, está mais ligada à sexualidade do que à liberdade.
— A moralidade que temos hoje é mais relacionada ao tipo de corpo que pode ser exibido. Enquanto o corpo da brasileira for tão sexualizado, ele nunca vai ser livre para ser exposto totalmente — explica Mirian, que cita a Marcha das Vadias como uma manifestação atual na qual o corpo ganha um sentido libertário. — Elas mostram os seios e dizem: “O nosso corpo nos pertence.”
Integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras, a historiadora Nataraj Trinta também vê uma sexualização excessiva na forma como o corpo feminino é encarado em nosso país tropical:
— No Brasil, a nudez, especialmente a feminina, usualmente é entendida ou como convite ou como um insulto.
Com o verão chegando, resta saber se o topless enfim verá a luz do sol livremente. Ou se, evocando o nosso maior “reacionário” Nelson Rodrigues, toda nudez ainda será castigada na orla carioca.


em http://oglobo.globo.com/rio/peitando-moral-por-que-topless-ainda-causa-mal-estar-e-reprimido-pelo-estado-10920313#ixzz2mZ2vqA2M 
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Professora sofre preconceito por ser mulher e negra


Depois de passar pela situação no bar, ela ficou tentando entender porque tinha passado por aquelo, pensou na sua postura e no que poderia ter feito de errado, mas na verdade ela não fez nada de errado, ela sofreu preconceito por ser mulher e por ser negra.

E não se trata de um caso isolado, a professora afirma que não foi a primeira vez que passou por esse constrangimento, ela disse: "um cara me chamou para fazer um programa no ponto de ônibus uma vez. Aí eu falei: “Não sou prostituta”. E ele falou: “Não sei por que você está indignada, mulher preta é pra comer, não pra casar”.

Leiam a reportagem no link abaixo:

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/11/professora-negra-humilhada-ele-agiu-como-se-escolhesse-uma-escrava.html

domingo, 24 de novembro de 2013

Polícia irá parar ônibus em direção às praias da Zona Sul

Foi noticiado no último dia 22 no OGlobo.com que os ônibus partindo da Zona Norte do Rio com percurso pela orla de praias da Zona Sul serão parados por PMs para revista de passageiros. A justificativa se pauta em evitar arrastões como o que ocorreu no último feriado (dia 20) no Arpoador. 

É noticiado que "suspeitos" serão abordados e as pessoas nos ônibus deverão mostrar sua documentação. Os menores sem companhia dos pais poderão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.

Quem seriam esses suspeitos? Acredito que o processo de criminalização poderá ocorrer em massa nessa nova ação policial. Um tema interessante para se pensar sobre. 

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Preso Rico VS. Preso Pobre

http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2013-11-14/primeiras-prisoes-do-mensalao-devem-acontecer-nesta-quinta-feira.html

http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2013/11/onze-reus-do-mensalao-foram-conduzidos-para-presidio-diz-pf.html

Cadê o tempo (não oficial) deles apodrecendo na cadeia esperando julgamento, assim como a maioria dos presos do nosso país?

Cadê a história de que "bandido bom é bandido morto" e "pra quê gastar dinheiro com bandido"? Ah, é, eles não são bandidos. Não, pera…

Pra fechar com chave de ouro a primeira notícia: (referente a Dirceu) "foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, mas somente cumprirá período relativo aos 7 anos e 11 meses do crime de corrupção ativa, que não tem mais possibilidade de recurso. O restante da pena ainda será rediscutida no julgamento dos embargos infringentes.
Assim, ele começará a cumprir pena em regime semiaberto, mas, se eventualmente ele tiver de cumprir o regime fechado (a pena de 10 anos e 10 meses), o tempo que ele ficou no semiaberto será debitado do tempo total de pena."

O cara que rouba milhões de uma nação inteira pega menos tempo de prisão (que provavelmente vai ser cumprido à risca, sem atrasos quanto a soltura), do que um que rouba um pão pra não morrer de fome e acaba apodrecendo numa cela esperando o dia do julgamento. 

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Meu nome não é Champinha!

No Fantástico do dia 03/11/13 foi veiculada a reportagem  "Jovem que comandou o assassinato de casal de namorados há dez anos pode sair da cadeia". Quando assisti, logo me lembrei do texto do Siro Darlan, "Meu nome não é Tuchinha". No artigo, ele diz:

"A saída da penitenciária foi amplamente acompanhada por alguns veículos de comunicação. Afinal, precisava ser lembrada sua condição permanente de traficante, mesmo tendo cumprido grande parte da pena. A decisão do juiz da VEP foi criticada de forma desrespeitosa pelo então chefe de Polícia e por setores da comunicação e da sociedade."

Para mim, o que a reportagem do Fantástico fez foi justamente nos relembrar o tempo todo a condição permanente daquele sujeito como um criminoso de alta periculosidade e pressionar midiaticamente os profissionais responsáveis por elaborar o laudo psicológico e o juiz, o que nos leva também a discussão sobre a posição que os psicólogos ocupam hoje no sistema penal. 

Assim, retomo a pergunta feita por Siro Darlan: Por que João Estrella pode não ser mais o "Johnny" que comercializava drogas e Francisco do Pagode tem que ser eternamente o traficante "Tuchinha" e Roberto Aparecido o assassino "Champinha"?

domingo, 3 de novembro de 2013

O riso e a criminalização

Infelizmente ainda é muito comum a associação entre o humor e ideias preconceituosas. Alguns defendem que é uma "brincadeira inocente" ou algo do gênero. Antes fosse. Quando você faz uma brincadeira envolvendo estigmatizações como a "loira burra", o "gay promíscuo" ou o "negro ladrão", você está sim, propagando ideais preconceituosos.
O humor baseado na associação entre uma pessoa (gênero/raça/porte físico/profissão/etc) e adjetivos (piadas em quase 100% dos casos envolvem adjetivos depreciativos, pode reparar) é apenas uma das vertentes que expõe a forma como a sociedade divide seus cidadãos, e como vê a cada um. Tanto aquele que faz humor com temas preconceituosos quanto o que ri, são cúmplices.
Não é a questão de não fazer humor, de não fazer piada, mas de como você aborda um tema sensível e que precisa de reformulações. Abaixo seguem dois links,o primeiro é um  texto muito interessante no qual baseei algumas das minhas ideias, e o seguinte um documentário que busca debater a postura dos que trabalham com humor frente aos assuntos abordados, muito bom!

Carta aberta aos humoristas do Brasil

O risto dos outros (documentário)

Bandido bom é bandido que sabe quanto vale

“Bandido bom é bandido morto.” Paulo proferiu o aclamado bordão dos defensores dos cidadãos de bem e da segurança pública (por pública entende-se a segurança dele). Paulo está no segundo período de um dos cursos que sempre sonhou em fazer, eram vários, claro! Estudou em uma das melhores escolas privadas da cidade, paga com o trabalho árduo dos pais. Em seu quarto, abre o facebook e compartilha o link com o assaltante baleado por um policial ao tentar roubar uma moto e reafirma, agora por escrito e em caixa alta “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO!” e em seguida parabeniza o policial pela ação heroica. Paulo guarda um enorme apreço pela farda e pela arma. O que seria de nós sem eles? Uma pena o policial não ter matado o assaltante, bandido bom é bandido morto! Quem ficou com peninha que leve um bandido pra casa. Ele violou a propriedade privada, deveria ter morrido sim! A vida dele não vale aquela moto. E acrescentou:
“A vida do bandido não vale um real”
A violação de direitos não o incomoda tanto assim. Paulo não liga muito para as vidas violadas do outro lado do mundo, ali mesmo na favela que ele vê da sua janela do décimo primeiro andar.
Naquela favela cresceu e vive Pedro. Pedro Júnior, o pai também é Pedro. Pedro pedreiro penseiro esperando o sol, esperando o trem, esperando aumento desde o ano passado para o mês que vem. E como aumento algum veio, Pedro filho precisa continuar estudando naquela escola onde faltam cadeiras e a professora de Português ensina também História e Geografia e onde não se vê um professor de Matemática há meses. Mas tudo bem, ele sabe, tem que se virar com o pior. Aprendeu desde cedo, vendo o mundo funcionar, que por ser pobre tinha que se contentar com menos. Menos educação, menos saúde, menos conforto, menos espaço, menos respeito. Menos humanidade. É o seu valor. É a parte que lhe cabe. Pedro, além de nascer pobre, nasceu preto. E aprendeu rápido que pobre e preto no Brasil, aí é que valia menos ainda. Pobre, preto e favelado, aprendeu que por o ser já podia ser tratado como bandido, e se era bandido a polícia podia matar. Foi assim com o irmão mais velho, foi assim com dois colegas, foi assim com tantos pais em tantas favelas. É assim.
Pedro cresceu vendo o homem fardado com direito de abusar do poder e da bala, cresceu vendo crime organizado e cresceu vendo o tráfico. E à medida que crescia, sempre que saía da favela via a vida que não lhe cabia e tinha raiva. O pai trabalhava tanto, a mãe também, ele também. E nada daquilo era deles? Nem um pedacinho? Não era, nenhum deles, nem todos juntos valiam uma mísera fração daquilo.
Certa noite a polícia levou o Pedro pai, o Pedro pedreiro penseiro. Pedro filho nunca soube porque e nem para onde.  Dinheiro na casa de Pedro esvaia e a raiva do Pedro expandia e ocupava os três cômodos. Ele começou a fazer o que muitos outros já faziam. Dois amigos já haviam entrado para o crime organizado. Roubavam, vendiam drogas. Muitos outros amigos de Pedro, iguais a ele, preferiram não entrar. Pedro escolheu seguir os dois primeiros. De começo foram pequenos furtos, até então uma carteira e dois telefones celulares. Talvez com a prática passasse a conseguir um pouco mais.
Dessa vez foi uma mochila, dentro dela um notebook. Dois policiais chegaram em uma viatura, Pedro correu e quando Paulo viu no sofá da sala no décimo primeiro andar a notícia de mais um assaltante baleado pela polícia, e dessa vez morto, sorriu e esbravejou orgulhoso “É isso! Bandido bom é bandido morto! É isso que vai acabar com a violência nesse país, matar esses vagabundos”. Matar esses vagabundos, esses outros. O amigo que revendia na faculdade a droga comprada do amigo de Pedro, o tio que sonegava impostos, e ele próprio quando dirigiu bêbado e quase matou uma pessoa atropelada, esses eram outra categoria de infratores. Bandido era o pobre, era o vagabundo. E vagabundo tinha mais é que morrer mesmo.
O primeiro tiro foi na perna. O segundo nas costas, por trás do peito. Pedro levou uma mochila e levou dois tiros, morreu. Justo, dirá Paulo, é isso que bandido vale. Antes de morrer, antes do disparo, antes da mochila, antes de sair de casa;  Antes mesmo de crescer, Pedro já sabia quanto valia sua vida, quanto valia seu futuro. Pedro aprendeu muito bem e muito cedo o seu valor.
Não valia um real.
 É muito triste – e muito chato – ainda ter que bater nessa mesma tecla. É muito triste que tanta gente ainda se recuse a reconhecer que assaltos como a da tentativa de roubo da moto que terminou com o assaltante baleado não são ações individuais isoladas. Gente que se recusa a entender que é um problema sistemático, que se recusa a enxergar as condições e os absurdos que fazem com que essa cena se repita. A questão da segurança pública não pode ser analisada nem da perspectiva da vítima, nem do assaltante. Essa análise pede um distanciamento, pede a compreensão do que ocasiona a realidade que vemos hoje. Não cabe a mim julgar se a atitude do policial foi a melhor possível, eu não entendo nada disso. To falando de quem comemora morte de assaltante. To falando de quem fala de “extermínio de bandido” como solução pra violência.
Se você pensa como o Paulo, fique sabendo que a vida do assaltante vale tanto quanto a minha e a sua. Sua vida vale tanto quanto a do Pedro. E tenha pelo menos a decência de admitir que assaltante levando tiro não resolve em NADA o problema da violência. Apenas satisfaz o tesão da sua cabecinha punitivista, te faz rir porque acaricia seu sadismo conservador. É engraçado pra você ver aquele que você considera menos gente se foder. Pouco te importa o que vai melhorar a segurança pública, a segurança de todos. Você só quer que ele se foda. Você é um merda.
Escrito por Ana. 

"Esse tem cara de..."

Essa é uma reportagem do programa "A Liga". Nela, é realizado uma espécie de teste que funciona do seguinte modo: existe um grupo formado de 7 pessoas (uma garota de programa, um médico, um advogado, uma dona de casa, um motorista, um vendedor ambulante e um artista de circo). Este grupo é apresentado a um outro grupo que não sabe as respectivas profissões de cada um. O objetivo é justamente que este último grupo atribua uma profissão a cada uma das pessoas apresentadas. O interessante é perceber as justificativas utilizadas. Além disso, ele trabalha outros temas como: a homossexualidade e o caso de um rapaz que foi expulso do trabalho por ter se declarado soro positivo. Acho que todos os casos demonstrados retratam os processos de criminalização presentes na sociedade. Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=GXtcU5xfoIA Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=OfM5fpWnCNw Parte 3: http://www.youtube.com/watch?v=F49KVIVFpOc Parte 4: http://www.youtube.com/watch?v=uiTnQXBHZaQ Parte 5: http://www.youtube.com/watch?v=zYftf-LTSuw Espero que gostem!! Beijos

sábado, 2 de novembro de 2013

25 anos da Constituição de 88 - O critério da maioridade penal

No dia 05 de outubro de 2013, a Constituição de 1988 completou 25 anos. No jornal O Globo saiu uma matéria acerca dos debates que vem ocorrendo em cima do processo das tentativas de transição democrática no país. Vale a pena ler o texto abaixo para refletir acerca do tema 'Maioridade Penal'. Leia na íntegra a matéria em: Clique aqui!

"Adolescentes e adultos são responsabilizados de forma diferente. Entre 12 e 18 anos, a lei brasileira considera o ser humano adolescente e prevê regras específicas de responsabilidade penal, privilegiando o não encarceramento. A partir dos 18, o indivíduo é tratado como adulto e fica sujeito às regras do Código Penal, cujas penas são majoritariamente de prisão.
O tratamento diferenciado conjuga fatores biológicos (desenvolvimento físico e mental) e jurídicos. Do ponto de vista biológico, é um critério imperfeito, pois o amadurecimento humano é diferente em cada pessoa. Porém, do ponto de vista jurídico, é importante estabelecer um critério objetivo, para evitar desigualdade.
Nossa Constituição estabeleceu a idade cronológica de 18 anos. Alemanha, França, Espanha, Itália, Argentina, México e China usam o mesmo critério do Brasil. O critério poderia ser outro. Nos EUA, o tratamento como adulto começa aos 12 anos; na Dinamarca, aos 15. Já no Japão, a lei pune como adultos apenas os maiores de 21. E há modelos híbridos, como na Bélgica, onde o tratamento como adulto começa aos 18 anos, mas há exceções para alguns tipos de crimes a partir dos 16 anos.
Contudo, a redução da maioridade penal só tangencia o problema social mais importante, que é a violência. Prender mais pessoas não gera necessariamente a diminuição do crime. Dados do Ministério da Justiça indicam que a reincidência dos presos brasileiros chega a 85%, ao passo que é de apenas 12% para condenados que cumprem penas alternativas. Assim, as medidas socioeducativas previstas no ECA (que evitam a internação) surtiriam efeitos melhores do que o encarceramento de adolescentes infratores.
Há casos gravíssimos, no entanto, que chocam a população e geram grande comoção social, fazendo-nos questionar o modelo atual. No entanto, alterar leis com base em casos dramáticos não é boa técnica legislativa, considerando os potenciais efeitos colaterais.
O foco da discussão deve se voltar para impedir o crime, em vez de esperar que ele ocorra para se impor uma punição severa. Nesse aspecto, o ECA impõe como deveres do Estado o acesso à Educação, ao esporte, à Saúde e o fortalecimento das redes de proteção de adolescentes. Se forem cumpridas, essas medidas podem ser o meio mais eficiente de alcançar o benefício social da diminuição da violência."
Por Thiago Bottino

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Negro corre 3,7 vezes mais risco de ser morto, diz Ipea.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada prova existência de racismo institucional por meio de estatísticas

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil, divulgado hoje (17), revela que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco. Segundo o estudo, existe racismo institucional no país, expresso principalmente nas ações da polícia, mas que reflete “o desvio comportamental presente em diversos outros grupos, inclusive aqueles de origem dos seus membros”.
Intitulado Segurança Pública e Racismo Institucional, o estudo faz parte do Boletim de Análise Político-Institucional do Ipea e foi elaborado por pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest). “Ser negro corresponde a [fazer parte de] uma população de risco: a cada três assassinatos, dois são de negros”, afirmam os pesquisadores Almir Oliveira Júnior e Verônica Couto de Araújo Lima, autores do estudo.
Na apresentação do trabalho, em entrevista coletiva na sede do Ipea em Brasília, o diretor da Diest, Daniel Cerqueira, que, do Rio, participou do evento por meio de videoconferência, apresentou outros dados que ratificam as conclusões da pesquisa sobre o racismo institucional. Segundo ele, mais de 60 mil pessoas são assassinadas a cada ano no Brasil, e “há um forte viés de cor/raça nessas mortes”, pois “o negro é discriminado duas vezes: pela condição social e pela cor da pele”. Por isso, questionou Cerqueira, “como falar em preservação dos direitos fundamentais e democracia” diante desta situação?
Dados
Para comprovar as afirmações, Cerqueira apresentou estatística demonstrando que as maiores vítimas de homicídios no Brasil são homens jovens e negros, “numa proporção 135% maior do que os não negros: enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes. No caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes”.
A cor negra ou parda faz aumentar em cerca de 8% a probabilidade de um indivíduo ser vítima de homicídio, indicam os dados apresentados pelo diretor do Diest. Isso tem como consequência, segundo Daniel Cerqueira, uma perda de expectativa de vida devido à violência letal 114% maior para negros, em relação aos homicídios: “Enquanto o homem negro perde 1,73 ano de expectativa de vida (20 meses e meio) ao nascer, a perda do branco é de 0,71 ano, o que equivale a oito meses e meio”.
Para o pesquisador Almir de Oliveira Júnior, como dever constitucional, o Estado deveria fornecer aos cidadãos, independentemente de sexo, idade, classe social ou raça, uma ampla estrutura de proteção contra a possibilidade de virem a se tornar vítimas de violência. “Contudo, a segurança pública é uma das esferas da ação estatal em que a seletividade racial se torna mais patente”, disse Oliveira Júnior.
De acordo com as estatísticas sobre a violência em que o estudo se baseou, esse é um dos fatores que explicam por que, a cada ano, “uma maior proporção de jovens negros, cada vez mais jovens, é assassinada”, acrescentou o pesquisador. Segundo ele, enquanto nos anos 80 do século passado, a média de idade das vítimas era 26 anos, hoje não passa de 20.
Fonte:
   Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República


quinta-feira, 11 de abril de 2013

Segue abaixo link para download do raro (e poderoso) texto da Maria Lúcia Karam, membro do LEAP Brasil.
Importante reflexão das propostas políticas de certos movimentos sociais em busca de afirmação social através do fortalecimento do Direito Penal, com a criação de novos tipos penais.
É a simples "dança das cadeiras" punitivas e a vontade de sentar na cadeira do opressor...

Será que é isso que precisamos? Outras propostas de resistência são possíveis?

http://www.4shared.com/office/yVjMwhIt/A_esquerda_punitiva_-_Maria_Lu.html

domingo, 10 de março de 2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias?

Boa tarde, gente!

Como vocês já devem ter visto por aí, essa semana foi eleito para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias o pastor e deputado federal Marco Feliciano, que já fez declarações racistas e homofóbicas publicamente.
Para maiores informações, deixo aqui um link:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/marco-feliciano-e-eleito-presidente-da-comissao-de-direitos-humanos.html

Eu gostaria de divulgar a petição que está rolando online e a manifestação que ocorrerá no próximo sábado no Posto 5 de Copacabana:
http://www.avaaz.org/po/petition/Imediata_destituicao_do_Pr_Marco_Feliciano_da_Presidencia_da_Comissao_de_Direitos_Humanos_da_Camara_Federal/
https://www.facebook.com/events/321823457920482/

Eu confesso que não sou uma pessoa muito engajada politicamente e portanto talvez não seja a mais indicada para levantar esse assunto. Mas acho que alguma coisa deve ser feita. O que devemos fazer? Todo tipo de luta vale a pena? Vamos pensar sobre isso!

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Brasil mantém doentes mentais presos ilegalmente


Brasil mantém doentes mentais presos ilegalmente

  • Ao menos 800 detentos com alguma deficiência deveriam estar em clínicas ou hospitais de custódia
  • Retratos da vida insana no cárcere : ‘terapia’ tem choque, mas não remédio





SÃO LUÍS - Num buraco ao lado de uma criação de porcos, da tubulação de esgoto e do resto da comida servida na Casa de Detenção (Cadet), Cola na Cola passa as noites e cumpre sua pena. José Antônio dos Santos não admite mais ser chamado pelo nome, refuta pai e mãe, veste-se com roupas femininas e se considera mulher. Só atende pela alcunha Cola na Cola, uma expressão que ninguém sabe explicar de onde surgiu.
— Fui eu que mandei fazer essa cadeia. E não estou preso. Fico aqui pelo chamado para acabar com a corrupção — diz ele.
Estado nunca diagnosticou seu transtorno mental. Nos últimos dois anos, ele não aderiu a qualquer tratamento psiquiátrico, não tomou uma única medicação nem esteve numa consulta médica. O buraco onde mora está na entrada do presídio, na parte de dentro, onde ficam os porcos, as galinhas e o lixo.
No pátio de uma pequena igreja improvisada numa das celas da Cadet, o maior presídio de regime fechado de São Luís, um jovem de 24 anos estende um colchão para passar as noites. Paulo Ricardo Machado tem os olhos esbugalhados, frases aceleradas, uma postura impassível. Há dois meses, foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide e dependência ao crack. A loucura de Paulo Ricardo explodiu na Cadet depois que um preso introduziu um cabo de vassoura no ânus do jovem. Para conter os surtos, técnicos de saúde da unidade pediram a aplicação de oito sessões de eletrochoque no rapaz. Eles dizem ter sido atendidos.
Num cubículo de cela, sem nada, Francisco Carvalhal, 50 anos, tenta domar a agressividade. Ele já foi absolvido uma vez pela Justiça, em razão de a esquizofrenia paranoide ter impedido a compreensão de um ato ilícito. O juiz determinou que Francisco fosse internado no Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, o único existente na rede pública em São Luís, para o cumprimento de uma medida de segurança. O hospital rejeitou o paciente. Dias depois, sem medicação e em surto, ele matou a mãe. Para escapar de um linchamento, foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) Olho D'Água, onde permanece há dois meses.


800 absolvidos ainda detidos
Cola na Cola, Paulo Ricardo e Francisco somam-se a outros presos portadores de doença mental que vivem à margem das estatísticas oficiais e da lei. Na teoria, a existência do transtorno mental e a consequente aplicação de uma medida de segurança a partir da absolvição pelo juiz impedem a permanência de loucos infratores nos presídios.
Levantamento inédito do GLOBO revela a extensão do universo de loucos nos presídios brasileiros — um grupo cuja existência parte da sociedade brasileira prefere ignorar. Pelo menos 800 pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais e em cumprimento de medida de segurança estão detidas em presídios e cadeias públicas país afora.
A medida tem um prazo mínimo de um a três anos, é determinada pelo juiz responsável pelo processo — logo após a absolvição do acusado — e deve ser cumprida em hospitais de custódia, clínicas ou ambulatórios. Essas pessoas são consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, uma vez que a manifestação dos problemas psiquiátricos impediu a compreensão dos crimes, e deveriam estar em tratamento médico. Na prática, cumprem pena no cárcere.
A quantidade pode ser até três vezes maior: outros 1,7 mil brasileiros acusados de diferentes crimes já receberam indicação da Justiça de que podem ter transtornos mentais e aguardam, além de um laudo psiquiátrico, tratamento médico dentro de presídios, em casa ou nas ruas. Em alguns estados, como São Paulo, a espera numa fila dura mais de um ano. Em outros, o laudo nunca é elaborado.
O levantamento do GLOBO foi feito junto às secretarias de administração penitenciária, defensorias públicas e varas de execução penal nos estados, além de consultas a fontes nos Ministérios da Saúde e da Justiça. O Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), alimentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, registra a existência de 3,9 mil pessoas em cumprimento de medida de segurança, seja em internação ou em tratamento ambulatorial. Os doentes mentais nos presídios identificados pelo jornal não entram na conta.
Os números oficiais tratam dos 26 manicômios judiciários e alas de tratamento psiquiátrico — anexadas a presídios — ainda em funcionamento em 20 unidades da federação. Cabe a esses hospitais de custódia receber os loucos infratores submetidos a medidas de segurança de internação. O Infopen ignora as pessoas que cumprem a medida em prisões e até mesmo os inscritos em dois programas em Goiás e Minas Gerais que pregam a desinternação, como preconiza a Lei Antimanicomial de 2001. Somados os três universos — manicômios, presídios e programas de desinternação —, a quantidade de loucos infratores é de 8,1 mil, mais do que o dobro do que consta no Infopen.
— A situação mais grave envolvendo medidas de segurança é a dos detidos em presídios. A responsabilidade pela integridade física do preso é do Executivo e, pelo andamento do processo, da Justiça. A Lei de Tortura prevê responsabilização por ação e omissão. Não há qualquer justificativa para as prisões — afirma o juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Para a produção de uma série de reportagens sobre o assunto, O GLOBO esteve em sete presídios, uma ala de tratamento psiquiátrico e um manicômio judiciário em São Luís, Teresina, Goiânia e Brasília. Nas três primeiras cidades, a equipe conseguiu entrar nas unidades prisionais na companhia de juízes e de um promotor de Justiça. Em Brasília, uma autorização judicial permitiu ter acesso às prisões.
A reportagem flagrou uma realidade de uso contumaz do crack, hipermedicação e inexistência de prontuários em Brasília; a existência de uma ala específica para presos com transtornos mentais num presídio de regime fechado em Goiânia, além de pessoas em cumprimento de medida de segurança misturadas com detentos comuns; e doentes mentais nos mesmos espaços de pacientes com hanseníase e aids no manicômio em Teresina. Em São Luís, pessoas com transtornos mentais estão presas sem qualquer perspectiva de decretação da medida de segurança. Não há laudos, exames ou psiquiatra: a única que atendia no complexo prisional deixou de ir ao trabalho porque está sem pagamento desde dezembro. Um rol de irregularidades que combinam com o “sistema medieval” descrito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final do ano passado.
Segurança não garante tratamento
Pelo menos 25 pessoas cumprem medida de segurança nos presídios em São Luís. Não é o caso de Cola na Cola, o detento que vive num buraco na Cadet há três anos. Condenado a 19 anos de prisão pela suposta prática de dois estupros, é a terceira vez que ele passa pelo presídio. Mesmo com um evidente quadro de loucura, nunca houve um exame de insanidade mental.
A medida de segurança não garante tratamento psiquiátrico. Francisco Carvalhal, absolvido num processo por homicídio em razão da esquizofrenia, deveria permanecer internado “pelo tempo necessário à sua recuperação”, como decidiu a Justiça em São Luís. O Hospital Nina Rodrigues deu alta a ele mesmo com a “falta de clareza” sobre a possibilidade de convívio imediato. No mesmo mês, Francisco matou a mãe. Ela relatava desde 2001 ameaças e pedia a internação do filho.
Após a reportagem do GLOBO flagrar as três situações no Maranhão, a Defensoria Pública pediu aplicação de medida de segurança a Cola na Cola e a Paulo Ricardo, e o juiz Douglas de Melo Martins decidiu reencaminhar Francisco ao Hospital Nina Rodrigues. A Secretaria da Administração Penitenciária do estado não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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