Alas psiquiátricas: as verdadeiras “prisões perpétuas” brasileiras

Reportagem do dia 10/09/2013

http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/3008/nome/Alas_psiquiatricas__as_verdadeiras_prisoes_perpetuas_brasileiras

Polícia irá parar ônibus em direção às praias da Zona Sul

Foi noticiado no último dia 22 no OGlobo.com que os ônibus partindo da Zona Norte do Rio com percurso pela orla de praias da Zona Sul serão parados por PMs para revista de passageiros. A justificativa se pauta em evitar arrastões como o que ocorreu no último feriado (dia 20) no Arpoador. 

É noticiado que "suspeitos" serão abordados e as pessoas nos ônibus deverão mostrar sua documentação. Os menores sem companhia dos pais poderão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.

Quem seriam esses suspeitos? Acredito que o processo de criminalização poderá ocorrer em massa nessa nova ação policial. Um tema interessante para se pensar sobre. 

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui. 

Seminário sobre Prisões

Prezados,

segue o vídeo que falamos no nosso seminário de semana passada, sobre Prisões.

Preso Rico VS. Preso Pobre

http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2013-11-14/primeiras-prisoes-do-mensalao-devem-acontecer-nesta-quinta-feira.html

http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2013/11/onze-reus-do-mensalao-foram-conduzidos-para-presidio-diz-pf.html

Cadê o tempo (não oficial) deles apodrecendo na cadeia esperando julgamento, assim como a maioria dos presos do nosso país?

Cadê a história de que "bandido bom é bandido morto" e "pra quê gastar dinheiro com bandido"? Ah, é, eles não são bandidos. Não, pera…

Pra fechar com chave de ouro a primeira notícia: (referente a Dirceu) "foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, mas somente cumprirá período relativo aos 7 anos e 11 meses do crime de corrupção ativa, que não tem mais possibilidade de recurso. O restante da pena ainda será rediscutida no julgamento dos embargos infringentes.

Assim, ele começará a cumprir pena em regime semiaberto, mas, se eventualmente ele tiver de cumprir o regime fechado (a pena de 10 anos e 10 meses), o tempo que ele ficou no semiaberto será debitado do tempo total de pena."

O cara que rouba milhões de uma nação inteira pega menos tempo de prisão (que provavelmente vai ser cumprido à risca, sem atrasos quanto a soltura), do que um que rouba um pão pra não morrer de fome e acaba apodrecendo numa cela esperando o dia do julgamento. 

Suécia fecha quatro presídios por falta de detentos

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/suecia-fecha-quatro-presidios-por-falta-de-detentos?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed&

Bandido bom é bandido morto

Meu nome não é Champinha!

No Fantástico do dia 03/11/13 foi veiculada a reportagem  "Jovem que comandou o assassinato de casal de namorados há dez anos pode sair da cadeia". Quando assisti, logo me lembrei do texto do Siro Darlan, "Meu nome não é Tuchinha". No artigo, ele diz:

"A saída da penitenciária foi amplamente acompanhada por alguns veículos de comunicação. Afinal, precisava ser lembrada sua condição permanente de traficante, mesmo tendo cumprido grande parte da pena. A decisão do juiz da VEP foi criticada de forma desrespeitosa pelo então chefe de Polícia e por setores da comunicação e da sociedade."

Para mim, o que a reportagem do Fantástico fez foi justamente nos relembrar o tempo todo a condição permanente daquele sujeito como um criminoso de alta periculosidade e pressionar midiaticamente os profissionais responsáveis por elaborar o laudo psicológico e o juiz, o que nos leva também a discussão sobre a posição que os psicólogos ocupam hoje no sistema penal. 

Assim, retomo a pergunta feita por Siro Darlan: Por que João Estrella pode não ser mais o "Johnny" que comercializava drogas e Francisco do Pagode tem que ser eternamente o traficante "Tuchinha" e Roberto Aparecido o assassino "Champinha"?

O riso e a criminalização

Infelizmente ainda é muito comum a associação entre o humor e ideias preconceituosas. Alguns defendem que é uma "brincadeira inocente" ou algo do gênero. Antes fosse. Quando você faz uma brincadeira envolvendo estigmatizações como a "loira burra", o "gay promíscuo" ou o "negro ladrão", você está sim, propagando ideais preconceituosos.
O humor baseado na associação entre uma pessoa (gênero/raça/porte físico/profissão/etc) e adjetivos (piadas em quase 100% dos casos envolvem adjetivos depreciativos, pode reparar) é apenas uma das vertentes que expõe a forma como a sociedade divide seus cidadãos, e como vê a cada um. Tanto aquele que faz humor com temas preconceituosos quanto o que ri, são cúmplices.
Não é a questão de não fazer humor, de não fazer piada, mas de como você aborda um tema sensível e que precisa de reformulações. Abaixo seguem dois links,o primeiro é um  texto muito interessante no qual baseei algumas das minhas ideias, e o seguinte um documentário que busca debater a postura dos que trabalham com humor frente aos assuntos abordados, muito bom!

Carta aberta aos humoristas do Brasil

O risto dos outros (documentário)

Bandido bom é bandido que sabe quanto vale

“Bandido bom é bandido morto.” Paulo proferiu o aclamado bordão dos defensores dos cidadãos de bem e da segurança pública (por pública entende-se a segurança dele). Paulo está no segundo período de um dos cursos que sempre sonhou em fazer, eram vários, claro! Estudou em uma das melhores escolas privadas da cidade, paga com o trabalho árduo dos pais. Em seu quarto, abre o facebook e compartilha o link com o assaltante baleado por um policial ao tentar roubar uma moto e reafirma, agora por escrito e em caixa alta “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO!” e em seguida parabeniza o policial pela ação heroica. Paulo guarda um enorme apreço pela farda e pela arma. O que seria de nós sem eles? Uma pena o policial não ter matado o assaltante, bandido bom é bandido morto! Quem ficou com peninha que leve um bandido pra casa. Ele violou a propriedade privada, deveria ter morrido sim! A vida dele não vale aquela moto. E acrescentou:

“A vida do bandido não vale um real”

A violação de direitos não o incomoda tanto assim. Paulo não liga muito para as vidas violadas do outro lado do mundo, ali mesmo na favela que ele vê da sua janela do décimo primeiro andar.

Naquela favela cresceu e vive Pedro. Pedro Júnior, o pai também é Pedro. Pedro pedreiro penseiro esperando o sol, esperando o trem, esperando aumento desde o ano passado para o mês que vem. E como aumento algum veio, Pedro filho precisa continuar estudando naquela escola onde faltam cadeiras e a professora de Português ensina também História e Geografia e onde não se vê um professor de Matemática há meses. Mas tudo bem, ele sabe, tem que se virar com o pior. Aprendeu desde cedo, vendo o mundo funcionar, que por ser pobre tinha que se contentar com menos. Menos educação, menos saúde, menos conforto, menos espaço, menos respeito. Menos humanidade. É o seu valor. É a parte que lhe cabe. Pedro, além de nascer pobre, nasceu preto. E aprendeu rápido que pobre e preto no Brasil, aí é que valia menos ainda. Pobre, preto e favelado, aprendeu que por o ser já podia ser tratado como bandido, e se era bandido a polícia podia matar. Foi assim com o irmão mais velho, foi assim com dois colegas, foi assim com tantos pais em tantas favelas. É assim.

Pedro cresceu vendo o homem fardado com direito de abusar do poder e da bala, cresceu vendo crime organizado e cresceu vendo o tráfico. E à medida que crescia, sempre que saía da favela via a vida que não lhe cabia e tinha raiva. O pai trabalhava tanto, a mãe também, ele também. E nada daquilo era deles? Nem um pedacinho? Não era, nenhum deles, nem todos juntos valiam uma mísera fração daquilo.

Certa noite a polícia levou o Pedro pai, o Pedro pedreiro penseiro. Pedro filho nunca soube porque e nem para onde.  Dinheiro na casa de Pedro esvaia e a raiva do Pedro expandia e ocupava os três cômodos. Ele começou a fazer o que muitos outros já faziam. Dois amigos já haviam entrado para o crime organizado. Roubavam, vendiam drogas. Muitos outros amigos de Pedro, iguais a ele, preferiram não entrar. Pedro escolheu seguir os dois primeiros. De começo foram pequenos furtos, até então uma carteira e dois telefones celulares. Talvez com a prática passasse a conseguir um pouco mais.

Dessa vez foi uma mochila, dentro dela um notebook. Dois policiais chegaram em uma viatura, Pedro correu e quando Paulo viu no sofá da sala no décimo primeiro andar a notícia de mais um assaltante baleado pela polícia, e dessa vez morto, sorriu e esbravejou orgulhoso “É isso! Bandido bom é bandido morto! É isso que vai acabar com a violência nesse país, matar esses vagabundos”. Matar esses vagabundos, esses outros. O amigo que revendia na faculdade a droga comprada do amigo de Pedro, o tio que sonegava impostos, e ele próprio quando dirigiu bêbado e quase matou uma pessoa atropelada, esses eram outra categoria de infratores. Bandido era o pobre, era o vagabundo. E vagabundo tinha mais é que morrer mesmo.

O primeiro tiro foi na perna. O segundo nas costas, por trás do peito. Pedro levou uma mochila e levou dois tiros, morreu. Justo, dirá Paulo, é isso que bandido vale. Antes de morrer, antes do disparo, antes da mochila, antes de sair de casa;  Antes mesmo de crescer, Pedro já sabia quanto valia sua vida, quanto valia seu futuro. Pedro aprendeu muito bem e muito cedo o seu valor.

Não valia um real.

 É muito triste – e muito chato – ainda ter que bater nessa mesma tecla. É muito triste que tanta gente ainda se recuse a reconhecer que assaltos como a da tentativa de roubo da moto que terminou com o assaltante baleado não são ações individuais isoladas. Gente que se recusa a entender que é um problema sistemático, que se recusa a enxergar as condições e os absurdos que fazem com que essa cena se repita. A questão da segurança pública não pode ser analisada nem da perspectiva da vítima, nem do assaltante. Essa análise pede um distanciamento, pede a compreensão do que ocasiona a realidade que vemos hoje. Não cabe a mim julgar se a atitude do policial foi a melhor possível, eu não entendo nada disso. To falando de quem comemora morte de assaltante. To falando de quem fala de “extermínio de bandido” como solução pra violência.

Se você pensa como o Paulo, fique sabendo que a vida do assaltante vale tanto quanto a minha e a sua. Sua vida vale tanto quanto a do Pedro. E tenha pelo menos a decência de admitir que assaltante levando tiro não resolve em NADA o problema da violência. Apenas satisfaz o tesão da sua cabecinha punitivista, te faz rir porque acaricia seu sadismo conservador. É engraçado pra você ver aquele que você considera menos gente se foder. Pouco te importa o que vai melhorar a segurança pública, a segurança de todos. Você só quer que ele se foda. Você é um merda.

Escrito por Ana. 

Disponível em: http://transeuntecronica.wordpress.com/2013/10/14/bandido-bom-e-bandido-que-sabe-quanto-vale/ 

"Esse tem cara de..."

Essa é uma reportagem do programa "A Liga". Nela, é realizado uma espécie de teste que funciona do seguinte modo: existe um grupo formado de 7 pessoas (uma garota de programa, um médico, um advogado, uma dona de casa, um motorista, um vendedor ambulante e um artista de circo). Este grupo é apresentado a um outro grupo que não sabe as respectivas profissões de cada um. O objetivo é justamente que este último grupo atribua uma profissão a cada uma das pessoas apresentadas. O interessante é perceber as justificativas utilizadas. Além disso, ele trabalha outros temas como: a homossexualidade e o caso de um rapaz que foi expulso do trabalho por ter se declarado soro positivo. Acho que todos os casos demonstrados retratam os processos de criminalização presentes na sociedade. Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=GXtcU5xfoIA Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=OfM5fpWnCNw Parte 3: http://www.youtube.com/watch?v=F49KVIVFpOc Parte 4: http://www.youtube.com/watch?v=uiTnQXBHZaQ Parte 5: http://www.youtube.com/watch?v=zYftf-LTSuw Espero que gostem!! Beijos

25 anos da Constituição de 88 - O critério da maioridade penal

No dia 05 de outubro de 2013, a Constituição de 1988 completou 25 anos. No jornal O Globo saiu uma matéria acerca dos debates que vem ocorrendo em cima do processo das tentativas de transição democrática no país. Vale a pena ler o texto abaixo para refletir acerca do tema 'Maioridade Penal'. Leia na íntegra a matéria em: Clique aqui!

"Adolescentes e adultos são responsabilizados de forma diferente. Entre 12 e 18 anos, a lei brasileira considera o ser humano adolescente e prevê regras específicas de responsabilidade penal, privilegiando o não encarceramento. A partir dos 18, o indivíduo é tratado como adulto e fica sujeito às regras do Código Penal, cujas penas são majoritariamente de prisão.

O tratamento diferenciado conjuga fatores biológicos (desenvolvimento físico e mental) e jurídicos. Do ponto de vista biológico, é um critério imperfeito, pois o amadurecimento humano é diferente em cada pessoa. Porém, do ponto de vista jurídico, é importante estabelecer um critério objetivo, para evitar desigualdade.

Nossa Constituição estabeleceu a idade cronológica de 18 anos. Alemanha, França, Espanha, Itália, Argentina, México e China usam o mesmo critério do Brasil. O critério poderia ser outro. Nos EUA, o tratamento como adulto começa aos 12 anos; na Dinamarca, aos 15. Já no Japão, a lei pune como adultos apenas os maiores de 21. E há modelos híbridos, como na Bélgica, onde o tratamento como adulto começa aos 18 anos, mas há exceções para alguns tipos de crimes a partir dos 16 anos.

Contudo, a redução da maioridade penal só tangencia o problema social mais importante, que é a violência. Prender mais pessoas não gera necessariamente a diminuição do crime. Dados do Ministério da Justiça indicam que a reincidência dos presos brasileiros chega a 85%, ao passo que é de apenas 12% para condenados que cumprem penas alternativas. Assim, as medidas socioeducativas previstas no ECA (que evitam a internação) surtiriam efeitos melhores do que o encarceramento de adolescentes infratores.

Há casos gravíssimos, no entanto, que chocam a população e geram grande comoção social, fazendo-nos questionar o modelo atual. No entanto, alterar leis com base em casos dramáticos não é boa técnica legislativa, considerando os potenciais efeitos colaterais.

O foco da discussão deve se voltar para impedir o crime, em vez de esperar que ele ocorra para se impor uma punição severa. Nesse aspecto, o ECA impõe como deveres do Estado o acesso à Educação, ao esporte, à Saúde e o fortalecimento das redes de proteção de adolescentes. Se forem cumpridas, essas medidas podem ser o meio mais eficiente de alcançar o benefício social da diminuição da violência."

Por Thiago Bottino