Traficante com bons antecedentes terá tratamento mais brando, diz STF

Decisão deve impactar especialmente as mulheres; 68% das presas estão envolvidas com o tráfico, mas muitas são usadas como "mulas"
“Esse porcentual, se analisado sob a perspectiva do recorte de gênero, revela uma realidade ainda mais brutal: 68% das mulheres em situação de privação de liberdade estão envolvidas com tráfico de entorpecentes ou associação para o tráfico”, afirmou o ministro. Proporcionalmente, a quantidade de mulheres presas por esse tipo de delito é três vezes maior que a de homens.
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EUA mantêm restrição de venda de armas a condenados por crimes de gênero

Segue matéria de hoje do G1 sobre as discussões em torno do porte de armas nos Estados Unidos após o ataque que matou 49 pessoas em boate gay de Orlando. 

"A decisão foi tomada em um momento de debate sobre o controle na venda de armas, reiniciado após o maior ataque a tiros da história do país no último dia 12 deste mês, quando um homem armado invadiu uma boate gay de Orlando, na Flórida, e matou 49 pessoas.

Com a decisão, os juízes confirmaram a constitucionalidade de uma norma federal de 1996, que proíbe a posse e o uso de armas por pessoas que foram condenadas por um "delito menor de violência doméstica", crime reconhecido em 34 dos 50 estados do país.

O caso se baseia na história de Stephen Voisine e William Armstrong, que mantinham armas após se declararem culpados em tribunais estaduais do Maine por crimes de violência doméstica.

Os acusados questionavam na Suprema Corte que esses crimes não deveriam restringir o direito ao porte de armas, previsto na Segunda Emenda da Constituição do país.

O caso ganhou relevância midiática porque em março, durante a audiência, o juiz conservador Clarence Thomas rompeu o silêncio de dez anos e formulou de maneira pública 11 perguntas.

"Se trata de um crime menor. Está se suspendendo um direito constitucional. Há exemplo em outra área em que uma violação menor suspende um direito constitucional", perguntou o magistrado a Illana Eisenstein, que representou na audiência o governo americano.

Em janeiro de 2015, o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito, com sede em Boston (Massachusetts), já tinha decidido contra os dois homens, que então decidiram levar o caso à Suprema Corte, que confirmou a sentença da instância inferior.

A Suprema Corte não avaliava um grande caso sobre armas desde 2010, quando aprovou, pela segunda vez, o direito constitucional dos americanos de possuir armas para se defender.

Na última semana, o tribunal rejeitou a avaliar um caso sobre armas de assalto e, dessa forma, aprovou as proibições estabelecidas em Nova York e Connecticut para esse tipo de arma semiautomática, similares ao fuzil AR-15 usado no recente massacre de Orlando.

Depois do ataque a tiros em Orlando, os pedidos para reforçar o controle sobre a venda de armas de fogo no país cresceram substancialmente. O autor do massacre, Omar Mateen, americano de origem afegã, foi investigado durante 10 meses por radicalismo pelo FBI, mas, por não ter antecedentes criminais, pôde comprar de maneira legal as armas usadas na boate.

Por isso, os congressistas democratas pediram aos republicanos, que têm maioria no Congresso, a ampliação dos controles. Eles também querem que a venda seja proibida aos suspeitos de poder cometer atos terroristas e pessoas que estejam incluídas em "listas de vigilância" das agências de segurança, como o FBI e a CIA.

A falta de acordo entre os políticos dos dois partidos impediu na semana passada que quatro medidas deste tipo saíssem do papel."

Fonte: 

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/eua-restringem-venda-de-armas-condenados-por-crimes-de-genero.html 

Discurso de ódio disfarçado de opinião mata todos os dias.

Ataque em boate gay deixa 50 mortos em Orlando, nos EUA

12/06/2016 11h26 - Atualizado em 12/06/2016 22h02 É o pior ataque a tiros da história dos Estados Unidos, dizem agências. Atirador, identificado como Omar Saddiqui Mateen, foi morto pela polícia. Do G1, em São Paulo FACEBOOK Autoridades de Orlando, nos EUA, afirmaram neste domingo (12) que 50 pessoas morreram e outras 53 ficaram feridas no ataque a uma boate voltada ao público LGBT. O número de mortos faz do ato o pior ataque a tiros da história dos Estados Unidos. O último com proporções comparáveis foi o massacre de 2007 na universidade Virginia Tech, que deixou 32 mortos, segundo a Reuters. Este é o pior massacre terrorista em solo americano, depois do 11 de setembro. http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/policia-diz-que-ataque-em-boate-nos-eua-deixou-50-mortos.html

Criminologia: Crime, Castigo e Sociedade: Curso de extensão no IUPERJ

Começa amanhã (06/06) um curso de extensão que muito dialoga com a nossa disciplina Criminologia.

Infelizmente já se inicia amanhã e é pago (R$ 350,00), mas parece que tal curso sempre é ofertado, então haverão oportunidades outras para participar.

No site tem o conteúdo do curso, bibliografia e algumas outras coisas mais. Vale a pena dar uma olhada.

http://www.iuperj.br/index.php/2015-10-28-14-11-44