Ótima Charge!

Dilma e o lombrosionismo do CSI

 Pessoal, vi essa matéria em um blog chamado Cultura do controle. Acredito que a matéria reflete claramente a nossa discussão da última aula, sobre como as teorias de autores como Lombrósio ainda têm reflexo na atualidade!

quarta-feira, 30 de maio de 2012
Dilma e o lombrosionismo do CSI

A recente sanção pela presidenta Dilma da lei que obriga os condenados de crimes violentos a fornecerem seu DNA para futuras investigações criminais, apresenta o mesmo problema do velho lombrosionismo:
1. Como só quem é condenado é o pobre, o banco não vai ser um banco dos “DNAs violentos”, mas um banco de “DNA dos Fudidos-Fedorentos”; 2. E assim sendo,o banco de “dados” terá muito mais DNA de favelados, retardados, não-brancos etc., permitindo, inclusive, a correlação entre crime e raça, a partir de tal amostra viciada (mas que será apresentada como “científica”); 3. Dado a essencialidade de tais informações e os múltiplos desvios que podem sofrer, é inconstitucional que o Estado, com fins preventivos para lá de duvidosos, force o sujeito a ter que as entregar à força (se você não faz o teste do bafômetro para não produzir prova contra si num processo atual, como pode ser obrigado a fornecer DNA para um eventual processo futuro?);4.  em conclusão: É o nosso direito penal do inimigo, uma mistura de dedo trancado na gaveta e sessões noturnas de CSI.

O enderesso do blog é:http://culturadocontrole.blogspot.com.br/

Os processos de criminalização começam cedo...

Porque a centralização da questão racial no ativismo transgênero é a chave da igualdade para todxs nós

Tradução de Viviane V. Gqueer

Desde o primeiro Dia Internacional de Memória Trans [Transgender Day of Remembrance, no inglês] em 1998, as mortes violentas de mulheres trans racializadas[1] infelizmente predominaram neste evento anual dedicado à memória e celebração das vidas daquelas pessoas que são vítimas de assassinatos transfóbicos. Este ano não é diferente, com eventos pelo país [Estados Unidos] sendo organizados para lamentar mulheres trans racializadas recentemente mortas, como Brandy Martell, Coko Williams, Paige Clay and Deoni Jones – todas mulheres negras cujo único ‘crime’ foi a ousadia de abertamente viver.

Em que pesem recentes avanços no movimento transgênero, incluindo-se o precedente estabelecido de se estenderem direitos de proteção ax empregadx a todxs xs membrxs da comunidade, as mortes destas mulheres continuam a evidenciar a dura realidade de injustiça que pessoas trans racializadas enfrentam em face do racismo sistêmico existente. Fazendo-se importante, assim, enfatizar que o objetivo de se erradicar a opressão de gênero, um passo necessário no movimento transgênero, tem falhado em manter pessoas trans racializadas vivas.

 Não preciso mencionar a importância do Dia Internacional de Memória Trans como um ato viável de visibilidade e resistência. Entretanto, não nos é suficiente simplesmente lamentar por estas vítimas – nós devemos trilhar os passos necessários à destruição das barreiras institucionais racistas que perpetuam suas mortes, e não deixar o peso desta responsabilidade sobre as comunidades organizadas a partir do vetor racial-étnico. Ao invés disso, as organizações ativistas transgêneras, predominantemente brancas [observar que o autor se refere ao contexto estadunidense], que sem dúvidas têm maior acesso a recursos – financeiros ou não –, devem começar a considerar as vidas das pessoas mais vulneráveis de nossa comunidade com seriedade, desenvolvendo e garantindo o funcionamento de políticas que partam de uma perspectiva interseccional (transversal) às identidades de mulheres trans racializadas.

 Neste sentido, uma efetiva conscientização das barreiras estruturais históricas que proíbem o avanço econômico para todas pessoas racializadas deve formar a base de nosso ativismo. Não podemos implementar leis e políticas bem-sucedidas sem dar atenção à realidade de que a insegurança econômica vivenciada por mulheres trans racializadas é produto de pobreza cíclica e sistemática. Ao fazermos isso, poderemos então começar a deliberadamente criar programas de emprego que sejam direcionados especificamente a pessoas trans racializadas e ao nosso direito a justiça econômica.

Também devemos chegar à compreensão de que – diferentemente dxs companheirxs brancxs –, conforme pessoas trans racializadas sofremos as pressões do racismo, nós estamos mais suscetíveis a doenças físicas – como alta pressão sanguínea –, e mentais – como depressão, apatia, etc [2]. Torna-se importante, assim, concentrar energias não somente em torno da necessidade de acesso a recursos de saúde ligados a hormônios e cirurgias relacionadas às ‘transições’, mas também em torno de serviços de saúde que sejam culturalmente competentes, financeiramente acessíveis, e que levem em consideração opressões raciais e os quadros clínicos que elas fomentam. Nossa saúde é nossa maior defesa para manter as comunidades trans racializadas vivas e em desenvolvimento.

Ademais, ao se considerar a posição central da questão racial, ativistas transgêneros podem começar a enfrentar as disparidades educationais vivenciadas por jovens trans racializadxs. O medo de assédio não somente devido à inconformidade de gênero, mas também devido à discriminaçao racial, forçou muitxs jovens trans racializadxs a sofrer bullying como consequência esperada do que são, ou a deixar a escola de vez, levando à ampliação da distância em termos de desenvolvimento econômico. Ao criar espaços seguros para jovens trans racializadxs – em especial, garotas –, devemos promover um ambiente que honre e valorize sua raça-etnia tanto quanto sua identidade de gênero.

Enquanto muitas pessoas transgêneras brancas podem celebrar os ganhos recentes do movimento, não podemos esquecer que pessoas transgêneras racializadas têm acesso limitado a estes ganhos. Se a luta pelo reconhecimento equânime de todas as pessoas transgêneras é nosso objetivo, então os passos que assegurem a longevidade das pessoas trans racializadas não podem permanecer secundários em nossa missão.

Celebremos isto neste 20 de novembro.

N.T:

[1]- trans women of color, no inglês. Preferi o termo ‘racializadas’ ao considerar que pode haver leituras problemáticas no termo ‘de cor’, porém admito desconhecer que terminologia seria mais adequada ao contexto brasileiro. Ao utilizar ‘racializadas’, a referência é às não branquitudes, com destaque às negritudes em especial, seguindo a linha do texto original (escrito por uma pessoa negra) e pensando também no contexto brasileiro.

[2]- a utilização de ‘sofremos’ e ‘nós’ é feita em referência ao autor do texto original.

Fonte original:  http://blackademic.com/why-centering-race-in-transgender-advocacy-is-key-to-equality-for-all/

Essa postagem faz parte da Blogagem Coletiva Mulher Negra, na semana que antecede o Dia da Consciência Negra, dia 20/11.

Cf: http://blogagemcoletivamulhernegra.wordpress.com/

O ritual judiciário no Tribunal do Juri - Caso Eliza Samudio

Gente acho que vale a pena seguir o noticiário sobre esse julgamento pois é a prática das nossas discussões teóricas!

http://g1.globo.com/minas-gerais/julgamento-do-caso-eliza-samudio/noticia/2012/11/juri-sem-cadaver-decide-partir-de-indicios-e-testemunhas-veja-casos.html

Bjs

Imagens da Prisão - Harun Farocki

Olá pessoal,

Um filme que pode ser bastante interessante para nossas discussões na disciplina é o "Imagens da Prisão" do Harun Farocki. Ele é um cineasta alemão que trabalha especialmente com o gênero documentário, mas também produz vídeo-instalações entre outros. Muitos dos seus filmes, assim como este, são compostos por arquivos de imagens, o que significa que ele pega desde imagens do cinema que tratam do tema até imagens de câmeras de vigilância nas prisões. Em uma edição e montagem extremamente interessantes, ele vai compor uma discussão sobre as prisões e suas práticas disciplinares que vai da Modernidade até os dias de hoje (passado recente), acompanhada por uma narração bastante didática e crítica sobre o tema. Com uma pegada bastante genealógica, acho que esse filme pode contribuir para nossas discussões em sala. Achei uns 2 links aqui que vcs podem baixar o filme. Aqui segue a sinopse do mesmo:

Imagens da prisão (Gefängnisbilder), de Harun Farocki
Alemanha, 2000, vídeo, cor/pb, 60’ |

Ao longo de cem anos de cinema, que imagem foi reservada às prisões? Quais imagens a prisão produziu, através de câmeras de vigilância e vídeos para treinamento dos funcionários? O estabelecimento penal aparece como um laboratório antropológico, onde a morte e a vida são estudadas através do olho da câmera.

Links:

http://arttorrents.blogspot.com.br/2008/05/harun-farocki-gefngnisbilder-aka-prison.html 

http://archive.org/details/prison_images

Aproveito para divulgar também que este artista estará no Brasil nas próximas semanas dando um workshop, paralelo a isso, estará acontecendo uma mostra no MAM de seus filmes (http://mamrio.org.br/cinemateca/) e dia 01/12 haverá uma conferência com ele. Enfim, quem se interessar aqui está o link do evento: http://harunfarockieapoliticadasimagens.wordpress.com/ 

Até. Bjos

Anna Bentes

Parada gay, cabra e espinafre Revista Veja - 12/11/2012

J.R. Guzzo

Já deveria ter ficado para trás no Brasil a época em que ser homossexual era um problema. Não é mais o problema que era, com certeza, mas a verdade é que todo o esforço feito há anos para reduzir o homossexualismo a sua verdadeira natureza – uma questão estritamente pessoal – não vem tendo o sucesso esperado. Na vida política, e só para ficar num caso recente, a rejeição ao homossexualismo pela maioria do eleitorado continua sendo considerada um valor decisivo nas campanhas eleitorais. Ainda agora, na eleição municipal de São Paulo, houve muito ruído em tomo do infeliz “kit gay” que o Ministério da Educação inventou e logo desinventou, tempos atrás, para sugerir aos estudantes que a atração afetiva por pessoas do mesmo sexo é a coisa mais natural do mundo. Não deu certo, no caso, porque o ex-ministro Fernando Haddad, o homem associado ao “kit”, acabou ganhando – assim como não tinha dado certo na eleição anterior, quando a candidata Marta Suplicy (curiosamente, uma das campeãs da “causa gay” no país) fez insinuações agressivas quanto à masculinidade do seu adversário Gilberto Kassab e foi derrotada por ele. Mas aí é que está: apesar de sua aparente ineficácia como caça-votos, dizer que alguém é gay, ou apenas pró-gay, ainda é uma “acusação”. Pode equivaler a um insulto grave – e provocar uma denúncia por injúria, crime previsto no artigo 140 do Código Penal Brasileiro. Nos cultos religiosos, o homossexualismo continua sendo denunciado como infração gravíssima. Para a maioria das famílias brasileiras, ter filhos ou filhas gay é um desastre – não do tamanho que já foi, mas um drama do mesmo jeito. Por que o empenho para eliminar a antipatia social em torno do homossexualismo rateia tanto assim? O mais provável é que esteja sendo aplicada aqui a Lei das Consequências Indesejadas, segundo a qual ações feitas em busca de um determinado objetivo podem produzir resultados que ninguém queria obter, nem imaginava que pudessem ser obtidos. É a velha história do Projeto Apollo. Foi feito para levar o homem à Lua; acabou levando à descoberta da frigideira Tefal. A Lei das Consequências Indesejadas pode ser do bem ou do mal. É do bem quando os tais resultados que ninguém esperava são coisas boas, como aconteceu no Projeto Apollo: o objetivo de colocar o homem na Lua foi alcançado – e ainda rendeu uma bela frigideira, além de conduzir a um monte de outras invenções provavelmente mais úteis que a própria viagem até lá. É do mal quando os efeitos não previstos são o contrário daquilo que se pretendia obter. No caso das atuais cruzadas em favor do estilo de vida gay, parece estar acontecendo mais o mal do que o bem. Em vez de gerar a paz, todo esse movimento ajuda a manter viva a animosidade; divide, quando deveria unir. O kit gay, por exemplo, pretendia ser um convite à harmonia – mas acabou ficando com toda a cara de ser um incentivo ao homossexualismo, e só gerou reprovação. O fato é que, de tanto insistirem que os homossexuais devem ser tratados como uma categoria diferente de cidadãos, merecedora de mais e mais direitos, ou como uma espécie ameaçada, a ser protegida por uma coleção cada vez maior de leis, os patronos da causa gay tropeçam frequentemente na lógica – e se afastam, com isso, do seu objetivo central. O primeiro problema sério quando se fala em “comunidade gay” é que a “comunidade gay” não existe – e também não existem, em consequência, o “movimento gay” ou suas “lideranças”. Como o restante da humanidade, os homossexuais, antes de qualquer outra coisa, são indivíduos. Tem opiniões, valores e personalidades diferentes. Adotam posições opostas em política, religião ou questões éticas. Votam em candidatos que se opõem. Podem ser a favor ou contra a pena de morte, as pesquisas com células-tronco ou a legalização do suicídio assistido. Aprovam ou desaprovam greves, o voto obrigatório ou o novo Código Florestal – e por aí se vai. Então por que, sendo tão distintos entre si próprios, deveriam ser tratados como um bloco só? Na verdade, a única coisa que têm em comum são suas preferências sexuais – mas isso não é suficiente para transformá-los num conjunto isolado na sociedade, da mesma forma como não vem ao caso falar em “comunidade heterossexual” para agrupar os indivíduos que preferem se unir a pessoas do sexo oposto. A tendência a olharem para si mesmos como uma classe à parte, na verdade, vai na direção exatamente contrária à sua principal aspiração – a de serem cidadãos idênticos a todos os demais. Outra tentativa de considerar os gays como um grupo de pessoas especiais é a postura de seus porta-vozes quanto ao problema da violência, imaginam-se mais vitimados pelo crime do que o resto da população; já se ouviu falar em “holocausto” para descrever a sua situação. Pelos últimos números disponíveis, entre 250 e 300 homossexuais foram assassinados em 2010 no Brasil. Mas, num país onde se cometem 50000 homicídios por ano, parece claro que o problema não é a violência contra os gays; é a violência contra todos. Os homossexuais são vítimas de arrastões em prédios de apartamentos, sofrem sequestros-relâmpago, são assaltados nas ruas e podem ser mortos com um tiro na cabeça se fizerem o gesto errado na hora do assalto – exatamente como ocorre a cada dia com os heterossexuais; o drama real, para todos, está no fato de viverem no Brasil. E as agressões gratuitas praticadas contra gays? Não há o menor sinal de que a imensa maioria da população aprove, e muito menos cometa, esses crimes; são fruto exclusivo da ação de delinquentes, não da sociedade brasileira. Não há proveito algum para os homossexuais, igualmente, na facilidade cada vez maior com que se utiliza a palavra “homofobia”; em vez de significar apenas a raiva maligna diante do homossexualismo, como deveria, passou a designar com frequência tudo o que não agrada a entidades ou militantes da “causa gay”. Ainda no mês de junho, na última Parada Gay de São Paulo, os organizadores disseram que “4 milhões” de pessoas tinham participado da marcha – já o instituto de pesquisas Datafolha, utilizando técnicas específicas para esse tipo de medição, apurou que o comparecimento real foi de 270000 manifestantes, e que apenas 65000 fizeram o percurso do começo ao fim. A Folha de S.Paulo, que publicou a informação, foi chamada de “homofóbica”. Alegou-se que o número verdadeiro não poderia ter sido divulgado, para não “estimular o preconceito” - mas com isso só se estimula a mentira. Qualquer artigo na imprensa que critique o homossexualismo é considerado “homofóbico”; insiste-se que sua publicação não deve ser protegida pela liberdade de expressão, pois “pregar o ódio é crime”. Mas se alguém diz que não gosta de gays, ou algo parecido, não está praticando crime algum – a lei, afinal, não obriga nenhum cidadão a gostar de homossexuais, ou de espinafre, ou de seja lá o que for. Na verdade, não obriga ninguém a gostar de ninguém; apenas exige que todos respeitem os direitos de todos. Há mais prejuízo que lucro, também, nas campanhas contra preconceitos imaginários e por direitos duvidosos. Homossexuais se consideram discriminados, por exemplo, por não poder doar sangue. Mas a doação de sangue não é um direito ilimitado – também são proibidas de doar pessoas com mais de 65 anos ou que tenham uma história clínica de diabetes, hepatite ou cardiopatias. O mesmo acontece em relação ao casamento, um direito que tem limites muito claros. O primeiro deles é que o casamento, por lei, é a união entre um homem e uma mulher; não pode ser outra coisa. Pessoas do mesmo sexo podem viver livremente como casais, pelo tempo e nas condições que quiserem. Podem apresentar-se na sociedade como casados, celebrar bodas em público e manter uma vida matrimonial. Mas a sua ligação não é um casamento – não gera filhos, nem uma família, nem laços de parentesco. Há outros limites, bem óbvios. Um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo; pode até ter uma relação estável com ela, mas não pode se casar. Não pode se casar com a própria mãe, ou com uma irmã, filha, ou neta, e vice-versa. Não poder se casar com uma menor de 16 anos sem autorização dos pais, e se fizer sexo com uma menor de 14 anos estará cometendo um crime. Ninguém, nem os gays, acha que qualquer proibição dessas é um preconceito. Que discriminação haveria contra eles, então, se o casamento tem restrições para todos? Argumenta-se que o casamento gay serviria para garantir direitos de herança – mas não parece claro como poderiam ser criadas garantias que já existem. Homossexuais podem perfeitamente doar em testamento 50% dos seus bens a quem quiserem. Têm de respeitar a “legítima”, que assegura a outra metade aos herdeiros naturais – mas essa obrigação é exatamente a mesma para qualquer cidadão brasileiro. Se não tiverem herdeiros protegidos pela “legítima”, poderão doar livremente 100% de seu patrimônio – ao parceiro, à Santa Casa de Misericórdia ou à Igreja do Evangelho Quadrangular. E daí? A mais nociva de todas essas exigências, porém, é o esforço para transformar a “homofobia” em crime, conforme se discute atualmente no Congresso. Não há um único delito contra homossexuais que já não seja punido pela legislação penal existente hoje no Brasil. Como a invenção de um novo crime poderia aumentar a segurança dos gays, num país onde 90% dos homicídios nem sequer chegam a ser julgados? A “criminalização da homofobia” é uma postura primitiva do ponto de vista jurídico, aleijada na lógica e impossível de ser executada na prática. Um crime, antes de mais nada, tem de ser “tipificado” – ou seja, tem de ser descrito de forma absolutamente clara. Não existe “mais ou menos” no direito penal; ou se diz precisamente o que é um crime, ou não há crime. O artigo 121 do Código Penal, para citar um caso clássico, diz o que é um homicídio: “Matar alguém”. Como seria possível fazer algo parecido com a homofobia? Os principais defensores da “criminalização” já admitiram, por sinal, que pregar contra o homossexualismo nas igrejas não seria crime, para não baterem de frente com o princípio da liberdade religiosa. Dizem, apenas, que o delito estaria na promoção do “ódio”. Mas o que seria essa “promoção”? E como descrever em lei, claramente, um sentimento como o ódio? Os gays já percorreram um imenso caminho para se libertar da selvageria com que foram tratados durante séculos e obter, enfim, os mesmos direitos dos demais cidadãos. Na iluminadíssima Inglaterra de 1895, o escritor Oscar Wilde purgou dois anos de trabalhos forçados por ser homossexual; sua vida e sua carreira foram destruídas. Na França de 1963, o cantor e compositor Charles Trenet foi condenado a um ano de prisão, pelo mesmo motivo. Nada lhe valeu ser um dos maiores nomes da música popular francesa, autor de mais de 1000 canções, muitas delas obras imortais como Douce France – uma espécie de segundo hino nacional de seu país. Wilde, Trenet e tantos outros foram homens de sorte – antes, na Europa do Renascimento, da cultura e da civilização, homossexuais iam direto para as fogueiras da Santa Madre Igreja. Essas barbaridades não foram eliminadas com paradas gay ou projetos de lei contra a homofobia, e sim pelo avanço natural das sociedades no caminho da liberdade. É por conta desse progresso que os homossexuais não precisam mais levar uma vida de terror, escondendo sua identidade para conseguir trabalho, prover o seu sustento e escapar às formas mais brutais de chantagem, discriminação e agressão. É por isso que se tornou possível aos gays, no Brasil e no mundo de hoje, realizar o que para muitos é a maior e mais legítima ambição: a de serem julgados por seus méritos individuais, seja qual for a atividade que exerçam, e não por suas opções em matéria de sexo. Perder o essencial de vista, e iludir-se com o secundário, raramente é uma boa ideia.

A sorte do mendigo branco num país que vira a cara para os mendigos negros

por Robson Fernando de Souza em 17 de outubro de 2012 ·

Uma história em que pobreza, padrão eurocêntrico de beleza e cultura racista se chocam vem movimentando a internet. Um mendigo fotografado em Curitiba está sendo assunto em todo o Brasil, por ser um branco de olhos azuis “mas” ter sido castigado pela pobreza mendicante. Quando sabemos dessa novidade e a comparamos com a vida de milhares de outros mendigos pelo Brasil, percebemos o quanto a cultura brasileira ainda é muito impregnada de racismo.

O mendigo branco, cujo nome ainda não foi revelado, vive nas ruas de Curitiba e posou para a foto desejando “ser colocado no rádio” para ficar famoso. A fotografia foi posta no Facebook e agora campeia pelo Brasil inteiro, chamando atenção de mulheres e homens. Ora é considerado “lindo de morrer”, com muitas mulheres querendo namorá-lo e abrigá-lo encantadas com a beleza dele; ora vem sendo candidato às passarelas da moda, como o modelo “dos sonhos” das grifes; ora tem sua mendicância posta em dúvida principalmente por ser um branco de olhos azuis, parecido demais com um europeu para ter sua pobreza reconhecida. As opiniões convergem em sua maioria a um ponto: ele é “lindo” demais para continuar mendigo.

E enquanto isso, no mesmo Brasil, inclusive na mesma Curitiba, milhares de negros e pardos padecem de miséria igual ou pior, mas por sua vez permanecem tratados como rejeitos da sociedade, como seres dignos de nada mais do que pena ou virada de rostos. Muitos ainda clamam pela mídia, por um pouco de atenção e humanitarismo, e tudo o que conseguem são poucos minutos na TV ou no rádio, algumas doações e, com sorte, uma assistência de alguma ONG de assistência social ou do órgão oficial de serviço social da prefeitura. Mas praticamente nunca são abraçados pelo padrão cultural de beleza dominante no país, tornados celebridades instantâneas em função de sua aparência física e alçados a modelos “sarados” e adorados.

É aí que começamos a pensar: se fosse um negro de fortes traços africanos ou um mulato, seria prontamente rejeitado em sua demanda de “ser colocado no rádio” ou receber ajuda humanitária, empregatícia e/ou habitacional de algum político ou empresa. Não chamaria a atenção de virtualmente ninguém na internet fora algumas meias-dúzias de moças ou rapazes que gostam da beleza negra. Seria apenas mais um entre milhares de mendigos que vagam pelos centros das cidades do Brasil, sua foto seria com desdém pela sociedade, e ele voltaria, logo após a fotografia, às ruas para ali viver por tempo indeterminado, senão para sempre.

Em outras palavras, para nossa sociedade, não é normal ver em mendicância e miséria um branco de aparência europeia. Para ela, brancos merecem muito mais do que isso. Mas, por outro lado, negros nas ruas pedindo esmolas e implorando por dignidade é considerado algo mais que normal. É tradição já. Por que eles merecem ser alçados a modelos a serviço da alta costura? Que se virem, vão trabalhar, procurar um emprego, correr atrás da escola aonde não foram na infância – assim pensa grande parte da sociedade que está agora se compadecendo com o pedinte eurodescendente.

Observando a história e seu contexto, percebemos que a grande sorte do mendigo ainda anônimo foi ser branco de olhos azuis, ter um forte fenótipo eurodescendente – e talvez ser até mesmo um imigrante europeu desabrigado. Sua beleza caiu nas graças do povo, seu nome será revelado a qualquer momento, e agora ele está tendo seu momento de fama e poderá virar um modelo a encantar as grifes e as pessoas que apreciam a beleza masculina. Se fosse negro, sendo ou não um imigrante, seria considerado “feio”, rebaixado a apenas “mais um” e continuaria visto como um mero rejeito a ser tratado como lixo pela sociedade, pelo Estado e por seu braço violento, a polícia.

A verdade é que o sujeito está prestes a subir na vida não tanto por acaso, talento ou esforço. Mas sim porque nossa sociedade é racista e eurocêntrica e, ao mesmo tempo que vira a cara para negros em situação de miséria, compadece de brancos que estão no mesmo estado. Afinal, ver afrodescendentes pedindo esmola e padecendo nas ruas é “normal”, mas brancos de olhos azuis considerados “bonitões”, não.

Se os brasileiros parassem de achar normal haver negros em miséria nas ruas e começassem a apreciar o padrão de beleza deles, passaríamos a ver as passarelas lotadas de ex-mendigos, fazendo companhia profissionalmente com o curitibano. Este sequer se tornaria a celebridade instantânea que se tornou. Mas se isso não acontece – e, ao invés, a miséria negra é tratada com banalidade –, é porque o racismo, destacadamente em suas vertentes social e estética, continua imperando forte e fazendo os brasileiros de todas as cores acharem brancos melhores que negros apenas por terem pele, cabelo e olhos claros.

POR UMA UFRJ PARA TODXS

As Instituições de Ensino Superior, entre elas, com muita força a UFRJ tem sido constantemente espaços de discursos e práticas de desrespeito e anulação das autodeterminações de gênero e suas performatividades...Reunidxs todxs nós não apenas por uma UFRJ, mas por uma educação que se pulverize pelas possibilidades queer... 

Entre os dias 4 e 10 de dezembro de 2012, a UFRJ será invadida por debates, exposições, dança, filmes, mesas-redondas e palestras que discutirão a presença, os desafios, o direito e as potencialidades de identidades LGBT no ensino superior. A campanha Por Uma UFRJ para Todxs acontecerá em várias unidades da UFRJ e pretende reunir estudantes, professorxs, funcionárixs e a comunidade em geral! 

Confira abaixo a programação: 

AGENDA: 

DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2012: 

ABERTURA ÀS 14 HORAS 

INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS: 

1. Apresentação do grupo de dança contemporânea P24 com o espetáculo (V)ivo - Local: Hall da Reitoria 
2. Inauguração das exposições Cartografias da Violência e Mães Pela Igualdade com debate por Georgina Martins - Local: Hall da Reitoria 

FILMEDEBATE ÀS 17:30 

• Direito de Amar - Debatedor: Marcos Vinícios Torres (UFRJ) - Local: Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito (Centro) 

DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2012: 

MESAS REDONDAS 

1. Transexualidade, Direitos Humanos e Educação - com Berenice Bento (UFRN), Guilherme Almeida (UFRJ) e Mariah Rafaela Silva (UFRJ) - Local: Auditório Pedro Calmon, Praia Vermelha às 13:00.
2. Lesbo/homofobia: aspectos históricos, sociais, legais e educacionais - com Bruna Irineu (UFT), Luan Cassal (UFRJ) e Patrícia Sanches (OAB-RJ) - Local: Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito (Centro) às 17:30. 

DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012: 

MESA REDONDA: 

• Transrevolução na educação - com Alessandra Ramos e Indianara Siqueira (grupo Transrevolução) e Fátima Lima (UFRJ) - Local: Auditório Pedro Calmon, Praia Vermelha às 13:00. 

FILMEDEBATE: 

• Uma garota como eu: a hisótia de Gwen Araújo - Debatedor: Berenice Bento (UFRN) - Local: Auditório do Instituto de Psicologia (Sala 2) - Praia Vermelha às 15:30.

DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012:

PALESTRA: 

• Autobiografia e resistência com João W. Nery e Bianca Figueira - Local: Auditório G1 da Faculdade de Letras às 15:00.

Medo, violência e política de segurança – Vera Malaguti Batista

Palestra de Vera Malaguti Batista no programa Café Filosófico CPFL gravada no dia 15 de julho, em São Paulo.


"Colocaremos em discussão as problemáticas do medo que colocam em pauta a judicialização da política."


http://www.cpflcultura.com.br/2009/12/01/integra-medo-violencia-e-politica-de-seguranca-%e2%80%93-vera-malaguti-batista/

NOTA PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA SOBRE A VIOLÊNCIA EM SÃO PAULO

Em reunião convocada pelo MNDH e demais entidades de direitos humanos e movimentos sociais que subscrevem por esta Nota Pública, manifesta sua profunda preocupação com a situação da violência que tem ocorrido no Estado de São Paulo, o aumento crescente de mortes de cidadãos pobres, preferencialmente negros que vivem na periferia, momento em que assistimos diuturnamente um descontrole da segurança aos direitos da população, sobretudo porque o direito a vida e a segurança encontram-se não garantidos aos cidadãos e aos trabalhadores da segurança pública.

Compreendemos que a situação caótica ao qual se chegou é fruto do tratamento dado pela banalização da vida, da violência e dos direitos humanos, pois há tempos o Estado de São Paulo através de suas autoridade constituídas não vem adotando medidas adequadas e necessárias para proteção da vida, ações preventivas à violência e não responde nas suas políticas públicas com a incorporação da promoção, proteção e defesa integral dos direitos humanos.

Após os episódios de maio de 2006 em São Pulo, as autoridades não se esforçam para passar a limpo o ocorrido e informar a sociedade como dever que tem. Não promoveram as investigações e apuração das mais de 500 mortes de civis e agentes públicos neste episódio. Diagnosticamos como perpetração da impunidade à violência institucional e a criação de um Estado de Exceção o que atenta à democracia constitucional vigente.

Esta impunidade e ausência de debate com a sociedade sobre o ocorrido e democratização das informações da segurança pública, tornam esta omissão do Estado a causa central para a repetição desta realidade covarde que vem ocorrendo desde então com aumento da letalidade das atividades policiais e dos grupos criminosos.

Não podemos também deixar de registrar que há tempos as entidades de Direitos Humanos que atuam no dia a dia vêem denunciando a falta de investimentos em políticas públicas de qualidade por parte das autoridades paulistas para inverter a desigualdade social, além de que o único instrumento utilizado de 2006 para cá tem sido a repressão como forma de controle social, em detrimento de uma ação de acolhimento e política pedagógica para inclusão social.

A gestão de uma política de segurança pública pode estar demais centralizada com enfoques militares repressivas vide o caso Pinheirinho e Cracolândia em 2012. A segurança como um direito humano deve perpassar pela construção coletiva para se tornar uma política pública que atendam aos direitos humanos e a democracia, e a gestação de ações criadas por processos dialogados na conjuntura jurídica e política acena para garantia da pacificação e da cultura de paz.

Ainda, não podemos deixar de registrar que há tempos as entidades de direitos humanos que se quer são consideradas pelas autoridades, vem denunciando a formação de grupos de extermínio com participação de agentes do Estado, o que contraria o sistema político e jurídico contido na Constituição.

O Governo não deve sob qualquer hipótese promover declarações que incentivam a violência e a morte de pessoas, sejam elas criminosos ou não, pois tais atos vão contrários a uma cultura de paz e contra a Constituição Federal, e na mesma direção a Policia que tem missão republicana de garantir a segurança da sociedade não pode sob nenhum pretexto ser motivada para servir como aparelho de retaliação ou de vingança.

Lamentamos profundamente os mortos sejam eles civis e ou militares, e nos solidarizamos com os sofrimentos das famílias.

Assim propomos as autoridades:

1 – Que hajam esforços concentrados de todas as esferas de Governo para a pacificação ocorra imediatamente, e que as ações sejam pautadas pela legalidade ao qual está submetido o Sistema de Justiça e Segurança Pública;

2 – Que hajam ações para garantia dos direitos humanos através de políticas públicas inclusivas de educação, cultura, saúde, lazer, acesso a Justiça, moradia e mobilidade urbana sobretudo nos bolsões populacionais da periferia que mais sofrem com a violência e lhes sejam proporcionados cultura de paz sem violência e com valorização da vida de crianças, jovens adultos e idosos;

3 – Que todas as autoridades priorizem a promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade;

4 - Que sejam investigados todas as mortes, chacinas e execuções sumárias ocorridas nos anos de 2010, 2011 me 2012, e sejam seus atores presos na forma da lei. Que ocorra um mapeamento destas mortes, nome e local de onde ocorreram.

5 – Que haja esforços da Justiça para não criminalizar o pobre, incluindo as pessoas em programas de tratamento adequado de dependência química quando for o caso, programas de saúde, programas de assistência social, programas de habitação popular, programas de proteção a vida e programas de justiça restaurativa;

6 – Que haja imediato dialogo para a construção de uma política de segurança cidadã, pautada pelo respeito a dignidade e diversidade humana, construindo-se uma ordem social inerente a constituição federal e do estado democrático e de direito;

7 – Que haja o fim das chamadas resistências seguidas de mortes;

8 – Que sejam afastados todos os policiais envolvidos e suspeitos de tomarem parte em execuções sumárias e participação em grupos de extermínio;

9 – Que os familiares dos policiais mortos sejam amparados pelo Estado e incluídos em programas sociais adequados as suas necessidades;

10 – Que o estado reformule urgentemente o Código de Disciplina dos policiais adequando-os aos direitos humanos e a Constituição Federal como determina a portaria interministerial MJ/SDH nº. 02 de 10 de dezembro de 2010.

11 – Que as famílias desses jovens que foram mortos por agentes do Estado sejam indenizadas pelo Estado;

12 - Que a ajuda do Governo Federal tenha critérios ao respeito dos principios aqui apontados, não limitando-se apenas a ações repressivas financiando a falta de governança na segurnaça pública.

 

Assim, acreditando que o Estado inicie uma escalada para a pacificação, priorizando a vida e superando a violência, implemente urgentemente medidas que venham a garantir os direitos humanos de todas as pessoas.

Pela não violência Já!

Entidades Participantes

Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH

Arquidiocese de São Paulo

Assembléia popular de Osasco

Cáritas Arquidiocesana

CDH-Baixada Santista - Irmã Maria Dolores

CDHS Sapopemba

CEDECA Interlagos

CEDECA Sapopemba

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CNP Central de Movimentos Populares

Comissão contra o genocídio

Comissão de Direitos Humanos CMJH GCJP/SP

Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Comitê contra o genocídio da juventude negra

Comitê Popular da Copa

IATEDES/AP região de Osasco

Instituto Padre Batista

LEAP-UF-SCar

LEV/USP

Pastoral Afro Brasileira

Pastoral da moradia

Pastoral de rua

Pastoral do Menor

Rede de educação cidadã

Rede de Solidariedade

SEFRAS

Tribunal Popular

União dos Movimentos de Moradia

Centro Santo Dias de Direitos Humanos

Instituto Popular de Educação de Direitos Humanos – IPEDH

Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC-SP

ACAT

Para pensarmos os processos de criminalização e incriminação(em outras sociedades). Para o Islã, a homossexualidade é pecado que deve ser punido com morte. Se pensarmos a nível de Brasil, certamente teríamos uma outra abordagem. Embora aqui não seja crime, ser homossexual, os processos de criminalização são muito parecidos: eles, normalmente, são oriundos de um entendimento religioso que se incorpora na cultura e transcende gerações. Para um problema cultural, somente a educação. Um um outro momento, apresentarei o entendimento da transexualidade na cultura muçulmana, por hora aconselho assistirem o filme até o fim. Causa uma profunda reflexão acerca do nosso objeto de estudo: a criminologia!

Crise das instituições, privatização e exclusão social

Eu estou lendo um texto para outra disciplina que coloca questões que eu acredito serem relevantes e estarem totalmente relacionadas com a disciplina. O texto é a introdução de uma pesquisa chamada: "Chegados e rappers: juventude, violência e cidadania nas cidades da periferia de Brasília" de Miriam Abramovay.

Coloco aqui a minha impressão e resumo sobre o texto que me parece abranger também outras postagens anteriores.

          O texto coloca hipóteses que agrupam algumas abordagens sobre a multiplicidade de fatores que existe na moderna eclosão dos diversos tipos de violência na juventude. Um grupo de hipóteses tem seu foco explicativo na crise e falência dos marcos institucionais e normativos na sociedade moderna. E é aqui que acredito que entramos mais no nosso curso...

          O texto fala em uma "crise" das instituições, seguido pela fragilização das normas sociais e uma tendência ao isolamento. A ineficiência dos comportamentos segundo as normas leva à perda da credibilidade das próprias normas, o que gera uma dinâmica de descrença e desconfiança generalizadas que atinge inclusive os atores e instituições encarregadas de preservar as próprias normas, como a polícia e o Judiciário. Fala também que os laços de solidariedade mais amplos se rompem e os indivíduos voltam-se para si próprios de tal forma que as lealdades privadas se sobrepõem às lealdades públicas. Os indivíduos passam a contar estritamente consigo mesmo diante do mundo social que se afigura não apenas como imprevisível, mas também como hostil. Deste modo, tendem a prevalecer os códigos privados de comportamento, com valores e comportamentos próprios, cada vez mais alheios aos códigos da sociedade mais ampla. (E aqui eu penso tanto as favelas quanto os condomínios).

          Diante da incapacidade do poder público de controlar a diversidade de situações, difundem-se o pessimismo social, o temor e o sentimento de impotência da população que, por um lado, reduz as suas expectativas e liberdade, e por outro, assume particularmente os riscos e/ou custos da defesa (armando-se, contratando empresas privadas de segurança, etc). Como consequência registra-se uma perda, por parte do Estado, do monopólio legítimo da violência, permitindo uma institucionalização e a legitimação da crescente privatização das responsabilidades referente à segurança dos cidadãos.

          No texto, é associada essa fragilidade institucional com a exclusão social que se manifesta informalmente. Ou seja, embora os direitos teoricamente sejam universais, nem todos conseguem exercê-los na medida em que: as instituições não funcionam de maneira inclusiva, por exemplo, impondo assimetrias de tratamento a indivíduos desta ou daquela condição social; e também quando os próprios membros de alguns grupos sociais não tem acesso às condições básicas de existência, essenciais para assegurar sua informação sobre seus direitos, a percepção do seu significado e até mesmo o interesse pelo seu exercício. Trata-se do que Rawls (1974, 1993) apontava como sendo atributos irracionalmente conferidos, que resultam em desvantagem para os indivíduos no exercício dos seus direitos: a situação socioeconômica de origem, determinadas características étnicas, físicas ou intelectuais.

          Nesse sentido, Santos (1995) adverte para as profundas diferenças entre desigualdade e exclusão: “Se a desigualdade é um fenômeno socioeconômico, a exclusão é, sobretudo, um fenômeno cultural e social, um fenômeno da civilização. Trata-se de um processo histórico através do qual uma cultura, por meio de um discurso da verdade, cria a interdição e a rejeita... O sistema de desigualdade assenta, paradoxalmente, no caráter essencial da igualdade; o sistema de exclusão se assenta no caráter essencial da diferença... O grau máximo da exclusão é o extermínio; o grau máximo da desigualdade é a escravidão.”

          Fleury sustenta que a transformação urbanística e arquitetônica das grandes cidades, com a privatização dos espaços públicos e a criação de templos de consumo nos quais é vedada a circulação de grupos específicos, é uma expressão institucional da exclusão. Da mesma forma, ao negar espaço para a presença de determinados grupos sociais em seu cotidiano, ou ao limitar a sua aparição a situações associadas à violência, os meios de comunicação se transformam em poderosos instrumentos de extermínio simbólico de grupos inteiros da população (negros, indígenas, pobres).

               Deste modo, para Castells (1998) a exclusão social é, portanto, um processo e não uma condição; e quem é, ou não, excluído pode variar no tempo, dependendo do grau de educação, das características demográficas, dos preconceitos sociais e das políticas públicas.

Enfim, acredito que aqui tenham algumas informações para incluirmos nos nossos questionamentos!!! 

Kim Bins

Seminário na EMERJ

A reporter loira e o suposto estuprador!

   Vim com a intenção de mostrar um video bem divulgado na internet sobre uma jornalista loira da Band e um suposto negro estuprador. Porém, o video foi retirado do youtube pela Band, afirmando direitos autorais, para esconder o jornalismo barato e preconceituoso exibido. O único video que encontrei sobre esse fato ocultado foi uma paródia, que mostra poucas cena da entrevista. 

   "Na reportagem exibida no dia 10 de maio, a repórter entrevista um jovem negro, preso por acusação de assalto e estupro. Apesar de assumir o assalto, o rapaz afirma que não ouve estupro é acusado pela jornalista de querer estuprar a vítima. "Não estuprou, mas queria estuprar", afirmou Mirella durante entrevista.
    O rapaz se colocou à disposição da polícia para provar sua inocência e chegou a dizer que realizaria um exame de "próstata", em vez de corpo de delito. Ao pronunciar a palavra "próstata" de forma incorreta, a repórter ri da situação e pede por diversas vezes que ele repita a palavra.
    Mirella ainda questiona ironicamente se o acusado gostava e se já teria feito o tal exame. "Você gosta? Já fez? Você sabe aonde fica a próstata?", questiona ao entrevistado.
   Em nota, a Band afirmou que vai "tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora"."

  É Impressionante a postura e a conduta da repórter! Ela viola os princípios da profissão e os direitos básicos de todo ser humano. Transforma em humor barato um fato extremamente sério! Uma aula de péssimo jornalismo e um exemplo de como na nossa sociedade se associa diretamente  a figura do criminoso quem tem escolaridade baixa, é negro e pobre!!

Reportagem do Globo sobre o vídeo: 

"O vídeo que segue do Brasil Urgente, da Band, da Bahia, é um exemplo de jornalismo pra lá de esgoto.

Uma repórter loirinha, com rabinho de cavalo à la Feiticeria, coloca um jovem negro, com hematoma aparente de uma agressão recente, numa situação absolutamente constrangedora. Julga-o antes da Justiça, humilha-o por conta de sua ignorância em relação aos seus direitos e ao procedimento a se realizar num exame de corpo delito e acha isso tudo muito engraçado.

Trata-se de uma caso que exige uma ação urgente por parte da sociedade civil.

É preciso que se mova uma ação contra a concessionária pública que dá voz a uma repórter irresponsável como essa. Isso mesmo, irresponsável. Estou à disposição da Justiça para me defender em relação ao termo utilizado. A propósito, a concessionária é a Band.

É preciso que entidades de Direitos Humanos e da questão negra também se posicionem. 
Também é urgente que entidades como o Sindicato dos Jornalistas da Bahia a Fenaj reajam a essa barbaridade.

Atualizando 1 (00:30 da terça-feira): O nome da repórter é Mirella Cunha, como já registrado em muitos comentários. O apresentador do programa para o qual ela trabalha é Uziel Bueno. Mas, em última medida, a Band é a responsável final por essa bárbarie jornalística.

Atualizando 2 (15:00 da terça-feira): De acordo com a reportagem do Portal Imprensa, a Band afirmou em nota que vai “tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora”.

Quanto ao fato de eu ter registrado o loirismo da repórter e a negritude do acusado, pareceu-me importante lembrar que somos um país com enormes desigualdades sociais e raciais. E que o fato de esse garoto ser preto e pobre é o que permite tal atendando aos seus direitos mais elementares. Dúvido que um loiro rico seria tratado dessa mesma forma pela “corajosa” jornalista." 

-Rebecca Dalfior Signorelli-