Porta dos Fundos e os processos de incriminação e criminalização.

Não se esse vídeo já foi postado antes, mas achei interessante vê-lo depois de entender melhor sobre os processos de incriminação e criminalização e o modo como estes se atravessam o tempo todo. Um exemplo pode ser encontrado no caso da seletividade penal, que é a principal questão abordada pelo vídeo.

O impacto do pré-julgamento e o filme "A Caça"

O dinamarquês A Caça, que ganhou a Palma de Ouro em Cannes e concorre ao Oscar de filme estrangeiro, é um excelente trabalho de Thomas Vinterberg (diretor do celebrado Festa de Família, outro que trata do tema de abuso sexual infantil). É também um filme profundamente incômodo (trailer aqui), ainda mais pra quem está acostumado a ler relatos de abuso. 

Caça começa mostrando a rotina de um professor de jardim de infância, Lucas. Ele é adorado pelas crianças, principalmente por Klara, uma menina de 5 anos, filha do seu melhor amigo. 

Klara é bem solitária, e seus pais não lhe dão a devida atenção. 
Um dia, o irmão adolescente e um amigo, rindo, mostram alguns segundos de uma cena de filme pornô pra ela, e mencionam que o pênis na cena está duro como um bastão. Ela fica abalada ao ver aquilo.

Pouco depois, vemos que ela embrulha um coração de presente pra Lucas, e que, no meio de uma brincadeira com várias crianças, ela se joga sobre ele e lhe dá um beijo na boca. Lucas faz o que qualquer bom educador faria: explica pra ela que beijinho na boca, nessa idade, é só com papai e mamãe, e pergunta se ela não gostaria de dar o presente que fez pra outra pessoa. Ela se sente rejeitada. Naquela mesma tarde, ao falar amenidades com a diretora da escola, Klara diz que odeia Lucas, porque ele é tonto, feio, e tem um pênis. 

A diretora ri e responde: “Assim como seu pai e seu irmão e todos os homens.” E Klara: “É, mas o dele é levantado como um bastão”. A gente percebe que ela está repetindo as palavras que ouviu do amigo do irmão sobre o vídeo pornô, e vemos também que ela mente ao dizer que Lucas lhe deu um coração. 

O que você faria no lugar da diretora? É necessário acreditar na menina, não é? (se tem um filme em que você deve se imaginar na cabeça de cada personagem, praticar empatia, e perguntar “O que eu faria, no caso?”, é este). 

A diretora conta a Lucas o mínimo possível: não fala pra ele exatamente do que foi acusado nem por quem, o que torna qualquer chance de defesa muito difícil. Ela chama um psicólogo para entrevistar Klara. 

A menina está lacônica, não quer contar nada, como é frequente em casos de abuso. O psicólogo se precipita, após o silêncio de Klara, e pergunta, “É verdade que você viu o pipi de Lucas?” Ela balança a cabeça, dizendo que não. Ele insiste, até que ela confirma o que ele quer ouvir. 

O jardim de infância tem que notificar a polícia. A diretora afasta Lucas e pede aos pais que observem qualquer sintoma de abuso sexual nos seus filhos. A partir daí, vira uma Escola Base (um enorme caso de linchamento midiático e pré-julgamento ocorrido em São Paulo; em março o escândalo completa vinte anos). 

É revoltante, destroem a vida de Lucas. Claro que na vida real não é tão fácil. A gente não vê tudo montadinho como em A Caça, em que fica evidente que nada daquilo aconteceu.

Na vida real, casos de denúncias falsas como a do filme são raros (e neste texto falarei apenas de abuso sexual infantil, não de estupros contra pessoas adultas). 

Este site americano diz que as denúncias falsas ficam em no máximo 2%, embora alguns artigos afirmem que elas não são tão incomuns, especialmente em disputas pela custódia dos filhos. Memórias falsas podem serimplantadas sim, e, em ambientes de tensão, qualquer beijo, qualquer banho, pode ser interpretado como abuso.

Como diz Gabel, “O abuso sexual praticado contra a criança é uma das formas de maus-tratos que mais se ocultam: a criança tem medo de falar e, quando o faz, o adulto tem medo de ouvi-la”. 

A palavra da criança sempre deve ter importância, porque na maior parte das vezes, ela é tudo que se tem. Em geral não há indícios físicos nem testemunhas. Mas crianças mentem. É muito raro mentirem sobre abusos, mas também pode acontecer. (e compreender isso é totalmente diferente de pensar que toda denúncia é mentirosa).

Sem falar que o que nós entendemos por mentira não é o que a criança entende. Para a psicopedagoga Maluf, a criança de até 6 anos não consegue distinguir a mentira –- um engano intencional -– de seus jogos de faz-de-conta -- a fantasia. A realidade para uma criança é diferente do que é para um adulto.

Por isso, é um trabalho complicado aquele do psicólogx que tem que avaliar um abuso sexual infantil. O profissional tem que acreditar na vítima mesmo quando ela nega ou silencia o abuso. Ao mesmo tempo, ele não pode ter certeza que o abuso ocorreu. E nem conduzir a criança para que ela responda o que ele quer (que é o que ocorre em A Caça). 

Outra coisa complicada é... ser homem. Há poucos privilégios femininos, mas tocar e beijar uma criança sem ser vista como uma pervertida é um deles (se eu, que sou mulher, já fico cheia de dedos em encostar numa criança, imagino como deve ser pros homens).

Como entre 90% e 96% dos casos de abuso sexual infantil são cometidos por homens, quase sempre conhecidos da criança, a sociedade é ligeira em desconfiar de homens que trabalham com crianças. Em denúncias de abusos infantis, costumamos abrir mão muito rápido da presunção de inocência, um princípio básico de direitos humanos. Acreditar numa criança que denuncia abuso também é básico. 

Esses princípios não são irreconciliáveis. É preciso acreditar na vítima para se iniciar uma investigação justa. Mas também é preciso muita, muita cautela antes de tachar alguém de pedófilo. Porque, se você fosse acusadx de cometer esse crime hediondo, como acontece com Lucas no filme, você não iria querer ter o direito de ser julgado (e defendido) antes que todo mundo se voltasse contra você?


Fonte: http://escrevalolaescreva.blogspot.com.br/

RESPONSABILIDADE CRIMINAL NAS ESQUIZOFRENIAS -II

http://www.ipub.ufrj.br/portal/ensino-e-pesquisa/ensino/residencia-medica/blog/item/600-responsabilidade-criminal-nas-esquizofrenias-ii

NOTA: durante muitos anos, debochei (até mesmo em aula) do conceito de "semi-responsabilidade" que decorre inevitavelmente do Par. ÚNICO do Art 26 do nosso C. Penal: aquele que reduz a pena prevista em "de um a dois terços" para o agente que não era "inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do ato ou de determinar-se...". E como gostava de o comparar com outros conceitos que implicam um "TUDO OU NADA: "semi-grávida", "semi-honesto"..! Hoje, "dou a mão à palmatória", como se usava dizer. A vida me apresentou um caso propiciando uma teorização que pode justificar e dar base à intuição dos que legislaram: é interessante a aplicação daquele parágrafo, especialmente diante de pacientes que conseguem entender o caráter delituoso do ato, mas não têm condições de resistir a certos assédios movidos por outros. Isso teria papel até muito educativo para os próprios, pois tendem a aceitar plenamente alguma culpabilização, não recorrendo a simulações. No próprio §, contrariamente ao que se lê no texto do Art., não há o típico "ao tempo da ação ou omissão", e isso sugere sua aplicação APENAS aos casos nos quais aquela INCAPACIDADE é PERMANENTE. Meus colegas da área poderiam investigar quantas vezes o § foi recomendado (por eles) e/ou aplicado nas últimas décadas.

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A PARTIR DA LEITURA DO LAUDO OFICIAL: "Antes de tudo, há que esclarecer: não examinei o paciente em questão. As considerações abaixo referem-se apenas àquilo que li no seu prontuário do IPUB; do que colhi junto a seus familiares e, principalmente, ao que está registrado no próprio laudo em discussão. Como fui procurado pelos seus familiares, desde o acontecimento que gerou a atual situação, e empreendi alguns esforços pelo respeito aos seus direitos, achei que não deveria me omitir diante dos novos dados.
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Sim! Apesar dos enormes avanços dos conhecimentos no campo da PSIQUIATRIA, particularmente em relação às ESQUIZOFRENIAS, e do consenso formado quanto ao seu poder de comprometer praticamente TODAS as funções psíquicas, há ainda quem aplique a velha REGRA M'NAUGHTEN---criada na Inglaterra sob inspiração "Vitoriana" em 1843---na avaliação da RESPONSABILIDADE LEGAL. Segundo aquela regra, a irresponsabilidade penal somente decorreria caso um DELÍRIO, por exemplo, JUSTIFICASSE uma ato de LEGÍTIMA DEFESA no ataque a uma outra pessoa. Ou seja: aplicavam-se critérios válidos para avaliar as condutas de pessoas SEM transtornos do juízo para julgar pessoas cujo JUÍZO estava completamente prejudicado. Deveria ser chamada "regra da falta de bom senso". No caso em questão, somente esse espírito pode justificar a conclusão lida no laudo, apesar do diagnóstico atribuído pelo (a) próprio (a) perito (a): F.20.0 (Esquizofrenia Paranoide): "...não há nexo de causalidade entre a doença e o delito...à época dos fatos o periciando era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato (do ato?) e de se determinar de acordo com seu entendimento.
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A regra citada foi filha de seu tempo e seu espírito voltado à punição indiscriminada. Foi desenvolvida a partir de uma comissão de juristas criada pela própria Rainha Vitória, indignada com a absolvição de um paciente francamente delirante (Daniel M' Naughten, um escocês e isso teria influenciado a decisão da Rainha) que tentara assassinar o PM inglês. Ou seja: sua inspiração foi franca e confessadamente política e voltada para justificar a opressão sobre os escoceses. E ainda tentam lhe dar matizes de ciência! Como visava o isolamento de uma certa "índole para o mal" em relação ao restante do funcionamento mental, essa regra foi denominada "A PROVA DO BEM E DO MAL". Décadas depois, foi submetida a maiores restrições ainda e passou a ser chamada "Lei do Policial ao Lado": a irresponsabilidade seria considerada APENAS caso o IMPULSO IRRESISTÍVEL o fosse a ponto de o paciente adotar aquela conduta, mesmo que tivesse um policial ao seu lado (Material disponível na INTERNET).
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NOTA POSTERIOR: a tendência a ver "índoles más" em toda a parte costuma revelar o que vai no coração dessas mesmas pessoas. E dizer que eles se diziam cristãos!
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Hoje, a aplicação inflexível daquela regra me parece um ANACRONISMO de difícil aceitação, embora exista muita "inspiração vitoriana" entre nós. Afinal, a ESQUIZOFRENIA é a mais grave de todas as condições psiquiátricas, comprometendo gravemente, além do juízo, as funções afetivo/volitivas e mesmo as funções cognitivas em geral: atenção, inteligência, memória e outras. Conforme se pode ler no próprio laudo, apesar de saber o caráter ilícito do ATO, a capacidade do paciente de se determinar estava muito comprometida. A própria ingenuidade com que ele mesmo falou de sua PERPLEXIDADE diante de como se deixou levar por motivações que ele mesmo desconhece (até hoje), deveria ser considerada. Argumentar, por exemplo, que teria se tratado de um assalto e que, por isso e em princípio, a conduta não guardaria qualquer relação com a doença implica enrijecer e estreitar os critérios quase à "maneira vitoriana" de olhar o mundo.
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O abandono---é verdade que sua aplicação retornou, nas últimas décadas, com toda a força no mundo anglo-saxão---daquela regra somente se deu quando, em 1954, o Juiz DL Bazelon formulou, diante de um acusado (M. Durham, no distrito de Columbia-EUA) aquela que ficou conhecida por REGRA DURHAN:
"...A separação entre o bem e o mal é inadequada, uma vez que: A- não leva em conta as realidades psíquicas e os conhecimentos científicos; B- toma como referência apenas UM sintoma e, por isso, não pode ser aplicada a todas as circunstâncias ....Assim, concluímos que se deve adotar norma mais ampla: um acusado não é criminalmente responsável se sua ação ilícita foi um produto de uma enfermidade psíquica ou de uma deficiência mental." (Compreheensive Textbook of Psychiatry Freedman-Kaplan and Sadock, Baltimore, 1977). Essas palavras continuam tão aplicáveis, segundo minha compreensão!
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NOTA POSTERIOR: tenho a impressão de que estamos vivendo, especialmente nesse campo, uma certa "volta do pêndulo" em relação às décadas de 1970/80, quando a influência psicanalítica prejudicou bastante a prática das perícias forenses. Cometeram-se, naquele período, muitos exageros "compreensivos" que prejudicaram a aplicação da lei. Talvez seja uma boa hora para a ajustar novamente as nossas práticas, à luz dos conhecimentos atuais.
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Voltemos ao caso específico! Ficaram evidentes, no próprio relato dos peritos, pelo menos duas expressões de grave comprometimento da sua capacidade de julgar as situações e de se determinar, ambas decorrentes da doença de que sofre: a sua sugestionabilidade e desorganização de conduta. Em minha longa prática no HPRM, culminando com o exercício da Coordenação de Saúde do DESIPE (1985/7), examinei um paciente esquizofrênico em estado residual que lá estava sob custódia por ter tentado descontar um cheque falsificado que um desconhecido lhe dera, sob promessa de uma recompensa. Enquanto ele se dirigia ao caixa, o outro ficou do lado de fora olhando para ver a evolução das coisas. Como tudo deu errado, o falsário foi embora, e o paciente levado à delegacia. Pergunto: estava ele, naquele momento, em estado delirante? Provavelmente não. Poderíamos dizer, por isso, que sua doença não interferiu em seu julgamento e determinação? Também certamente NÃO. Vejam que o nosso paciente sequer ficou com o produto do roubo e adotou condutas tolas que o levaram a ser capturado, enquanto ou outro escapava e talvez não tenha sido capturado até hoje.
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Por fim, louvo a honestidade do paciente ao não usar antigos sintomas para justificar sua conduta e enganar peritos. Dizer, como ele o fez: "Não teve nada a ver com voz" teve a sua beleza, assim como a sua própria perplexidade diante do seu ato. Por isso, afirmo: se querem mesmo melhorar a aplicação da LEI, de maneira a que tenha um papel educativo e protetor da sociedade, aumentem seu rigor contra as SIMULAÇÕES. Essas sim, como vimos recentemente em S. Paulo---quando um simulador enganou peritos e voltou a assaltar e matar---representam um perigo para a sociedade. Já os esquizofrênicos necessitam de apoio diuturno, de maneira a não se deixarem usar. Essas são as razões pelas quais discordo frontalmente da conclusão do laudo apresentado pelos peritos, mesmo louvando também a boa qualidade de suas observações: reforçaram muito as minhas convicções.

Texto completo aqui

LEI GARANTE ALEITAMENTO MATERNO EM ESTABELECIMENTOS NO ESTADO

http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=2653425

26/11/2015 - 09:22h - Atualizado em 26/11/2015 - 09:22h 

Quem descumprir a norma será multado em 500 UFIRs

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta quarta-feira (25/11), a Lei nº 7115/2015, que garante o aleitamento materno em todos os estabelecimentos situados no estado do Rio de Janeiro. A lei tem como base a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que toda criança tem direito ao aleitamento materno. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 2.711,90.

De acordo com a lei, a amamentação é um ato livre e discricionário entre mãe e filho e poderá ocorrer em qualquer local do estabelecimento, independentemente da existência de áreas destinadas ao aleitamento. O estabelecimento que descumprir a norma será multado em 500 UFIRs. Em caso de reincidência, a multa terá o valor 1000 UFIRs. (UFIR = R$ 2,7119).

Estão incluídos no texto todos os estabelecimentos situados no estado, sejam eles fechados ou abertos, destinados à atividade de comércio, cultural, recreativa, ou prestação de serviço público ou privado.

Dica de documentário: "O cárcere e a rua"

Falamos a todo tempo sobre a experiência masculina nas prisões mas pouco sabemos com é a realidade de um presídio de mulheres, como elas vivem e como se dá a produção de subjetividade lá dentro . Deixo de dica esse documentário que assisti esses dias e me clareou bastantes dúvidas que eu tinha.  Assistam com um lencinho do lado migxs.

https://www.youtube.com/watch?v=fr3blY9FlOo

EVENTOS EMERJ:

Precisamos falar sobre intolerância!

I Encontro sobre o Encarceramento Feminino

Sobre mulheres presas, por Julita Lemgruber

Seminário de Psicologia, Políticas Públicas e Direitos Humanos, na UERJ

Oficina de fotografia no DEGASE

''O exercício gerava uma reflexão muito forte, e eu os questionava: é assim que vocês se veem? Certo, mas é assim que, lá fora, as pessoas enxergam vocês? Essa troca de ideias é o que dá sentido ao projeto." diz o estudante universitário Alex Marcos que realiza as oficinas.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/11/06/sem-espelho-menores-apreendidos-no-rio-se-surpreendem-com-a-propria-imagem.htm

Seminário Psicologia e Políticas Públicas

Filme-debate: O Sistema Francês de atenção ao adolescente (04/11, na Praia Vermelha)

A história e as origens do Comando Vermelho

Para os interessados em compreender a relação de jovens com a facção a qual fazem parte:

'' [...] O Coletivo SE O DIREITO FOSSE NOSSO convida para seu seminário dois dos membros dessa organização: WILLIAM DA SILVA LIMA, o “Professor”, um dos fundadores da facção, e ANDRÉ BORGES para discutir conosco a história e as origens do Comando Vermelho, assim como suas implicações na realidade dos dias de hoje. Não percam essa chance ímpar de trocar saberes com pessoas que estiveram presentes desde o princípio do crime organizado no Brasil e influenciaram diretamente a criação de vários dos mecanismos através dos quais ele opera até os dias de hoje.''

Maiores informações: https://www.facebook.com/events/1478290942478479/

Homofobia na Rússia: incriminação e criminalização

Relaciona-se apenas indiretamente. Vou ministrar a disciplina "Psychology and Criminology", em um curso de Doutorado em Estudos de Polícia, na Moscow State University.

DEBATE -> CINERI + ANISTIA INTERNACIONAL

Segue convite para debate que ocorrerá amanhã, no auditório do CFCH.

Sugestão de Filmes:

Angst, Gerald Kargl
Psicopata recém saído da prisão começa a apresentar os mesmos impulsos assassinos que o levaram para lá. Sem meios para controlar seus impulsos ele planeja novas mortes e vai parar em uma mansão onde aterroriza uma família, enquanto recorda sua infância problemática com a mãe, a irmã e o padrasto.

Ensaio de Um Crime, Luis BuñuelConheça em flashback, a fascinante história de Archibaldo de La Cruz, que confessa ser um serial killer. Em interrogatório, conta à polícia reminiscências de sua vida, inclusive a origem de sua obsessão por mulheres. Mesclando suspense, psicanálise freudiana e humor negro, Ensaio de um Crime é uma pequena obra-prima cultuada por cinéfilos de todo o mundo, como o cineasta Pedro Almodóvar e o crítico André Bazin.

O Mundo de Leland, Matthew Ryan Hoge

Leland Fitzgerald, um garoto de 15 anos, comete um crime que choca a comunidade onde vive, afetando a família da vítima e a dele mesmo. Quando vai preso em um centro de detenção para jovens, conhece o aspirante a escritor e professor da prisão Pearl Madison. Enquanto Pearl se aprofunda no mistério do crime de Leland, também vê a chance de fazer carreira com a ajuda do pai dele, o renomado escritor Albert Fitzgerald.

Centro de Estudos Psicologia Jurídica

Para quem pretende seguir carreira, esse site é bacana e oferece cursos com temas varias (pagos)
Vale a pena dar uma olhada e acredito que seja um bom investimento

Quem fizer conta pra gente!

http://psijust.com.br/portal/

Identidade cifrada no corpo: o bertillonnage e o Gabinete Antropométrico na Polícia do Rio de Janeiro, 1894-1903

Um artigo muito interessante produzido por um, até então, aluno da UFRJ: Diego Galeano

Ele discorre sobre as práticas policiais que utilizavam um método positivista de reconhecimento de criminosos no século XIX. Vale contextualizar com algumas situações modernas também, a fim de se fazer uma comparação acerca das mudanças nos método de abordagem.

http://www.scielo.br/pdf/bgoeldi/v7n3/a07v7n3.pdf

Entrevista com um ex-policial preso

Estava dando uma olhada no material para um trabalho em grupo e vi essa entrevista muito interessante. Acho que vale a pena a leitura!

http://apublica.org/2015/07/a-perversao-comeca-na-formacao-diz-ex-pm-condenado/

Link do video no youtube da entrevista concedida pela professora Gilberta Acselrad.
https://www.youtube.com/watch?v=K6kRpsoqeC8

Para as pessoas que se interessaram pela história de Gabriela Leite, segue o link para uma parte da entrevista que ela fez dizendo o porquê a palavra puta é tão importante para ela e para a causa que ela tanto lutou.

- Barbara Busch

Sugestão de evento:

Inscrições pelo site: http://emerj.com.br/evento/inscricaoforum.php?codEvento=6847

Sugestão de leitura:

Presos que menstruam. Livro de Nana Queiroz.

 

                                                               

                                                             Descrição

" Carandiru feminino. A brutal vida das mulheres tratadas como homens nas prisões brasileiras.

Grande reportagem sobre o cotidiano das prisões femininas no Brasil, um tabu neste país, Nana Queiroz alcança o que é esperado do futuro do jornalismo: ao ouvir e dar voz às presas (e às famílias delas), desde os episódios que as levaram à cadeia até o cotidiano no cárcere, a autora costura e ilumina o mais completo e ambicioso panorama da vida de uma presidiária brasileira. Um livro obrigatório à compreensão de que não se pode falar da miséria do sistema carcerário brasileiro sem incorporar e discutir sua porção invisível.Presos que menstruam, trabalho que inaugura mais um campo de investigação não idealizado sobre a feminilidade, é reportagem que cumpre o que promete desde a pancada do título: os nós da sociedade brasileira não deixarão de existir por simples ocultação – senão apenas com enfrentamento."

"universitários suspeitos"

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-06-07/universitarios-sao-presos-durante-festa-no-recreio-dos-bandeirantes.html

Achei interessante essa reportagem para pensarmos as diferentes abordagens  nas diferentes classes sociais.

Sugestão de uma notícia recente:


"Questionado sobre critérios para abordagem de menores a caminho da praia, Beltrame disse que ‘essa questão não faz o menor sentido’ e que a polícia não trabalha com subjetividades. ‘Nós temos hoje uma verdadeira ressaca de direitos’, reclamou o secretário."


http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-rio/2015/09/21/ESTRATEGIA-DO-POLICIAMENTO-VAI-MUDAR-AFIRMA-BELTRAME.htm

Entrevista com José Padilha, diretor de um dos mais polêmicos e aclamados filmes do cinema nacional, Tropa de Elite. Direto de Los Angeles, Califórnia, Padilha revela que resolveu deixar o Brasil depois de sofrer uma tentativa de sequestro e fala sobre segurança pública: “Antes de ocupar a favela, você tem que ocupar o batalhão de polícia”.

DEBATE ACALORADO

MAIORIDADE PENAL EM DISCUSSÃO

Ataque na lagoa suscita divergências sobre o tema

A suspeita de que o ataque ao médico Jaime Gold tenha sido cometido por adolescentes esquentou o já acalorado debate sobre a redução da maioridade penal e dividiu especialistas. Professor de Direitos Humanos da FGV-Direito/Rio, Michael Freitas Mohallem é um dos que firmam posição contrária à redução. Ele argumenta que apenas pequena parte dos jovens internados em centros socioeducativos cometeu crimes como homicídios e latrocínios. E diz que a medida não coibiria a violência:

- Para usar uma metáfora, é um tiro de canhão para matar uma mosca. Se o objetivo da medida é diminuir a criminalidade, acredito ser ineficaz. A paixão gerada por esse debate deveria ser dirigida a temas como a capacidade de investigação dos crimes.

Já o desembargador José Muiños Piñeiro Filho defende a redução para 16 anos de idade. Ele recorre à sua experiência na área criminal e diz que, na maioria das vezes, maiores de 16 que praticam infrações têm consciência de seus atos e, por isso, devem responder pelo crime que cometem.

- Acho difícil que os jovens que mataram o médico não tenham plena consciência de que estavam tirando a vida de um homem, mesmo que tenham menos de 18 anos. E a redução da maioridade tem a ver com isso, e não com enfoques como a questão da educação - afirma ele, sugerindo que menores de 21 anos cumpram penas em presídios separados dos demais.

Criminalista e conselheiro da OAB, Breno Melaragno tem opinião diferente. Ele diz ser natural que o debate venha à tona num caso como o da Lagoa. O foco, no entanto, diz, deveria ser uma reforma do sistema carcerário no país:

- Seria a favor da redução se houvesse ampla reforma no sistema penitenciário. Mas, nas atuais condições degradantes e de prisões dominadas por facções criminosas, sou contra. Nesse caso, a situação só pioraria.

(Agência O Globo – 21/05/2015)

Semana de psicologia UFF

A semana de psicologia da UFF contará com apresentações de diversos temas interessantes e que podem se encaixar nos temas das nossas aulas.

http://semanapsiuff.blogspot.com.br/p/programacao-vii5-semana-de-psicologia.html

Evento: Prisão - A Casa da Tortura

Evento: Direito de Família e Sucessões - Temas Relevantes

Violações à Liberdade de Expressão

Relatório anual 2014

: http://bit.ly/1EZqWav

O que abolimos?

https://www.facebook.com/events/1596918077245832/?acontext=%7B%22ref%22%3A22%2C%22feed_story_type%22%3A22%7D

MEMÓRIA PARA USO DIÁRIO

Ao contrário do Brasil, EUA discutem o aumento da maioridade penal

ANDRÉ MONTEIRO
EM AUSTIN

26/04/2015 02h00

 
Segue o link da reportagem da Folha sobre Maioridade Penal. Em alguns estados americanos, desejam-se aumentar para 18 anos a maioridade penal.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/04/1621320-ao-contrario-do-brasil-eua-discutem-o-aumento-da-maioridade-penal.shtml

Evento no IP - Teorias Feministas e Gênero: Desafios para uma Psicologia Feminista Crítica

Livro para download: Medida Socioeducativa entre A&Z

http://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php?nrb=000913764&loc=2015&l=d2ff8c6a1ce72d02

Domingo é dia de Cinema: Não à redução da maioridade penal

SERVIÇOS ON-LINE COMERCIALIZAM TODO TIPO DE DOCUMENTO FALSO

Oferta envolve diplomas escolares, carteira de motorista e passaporte

Por Evandro Éboli

O Globo, 19/04/2015

BRASÍLIA - Uma empresa que presta serviços para o governo e empresas privadas monitorou e identificou milhares de serviços on-line que comercializam documentos falsos. São diplomas escolares de todos os tipos — os mais comuns, os de graduação e de ensino médio — carteira de trabalho, carteira de identidade, carteira de habilitação e até passaporte. O comércio ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está na ponta desse golpe. Foram identificados 3.143 casos de venda de CNH; 2.006 casos de venda de diplomas falsos de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, e 476 casos de carteira de trabalho.

Um dos sites anuncia a venda do “kit vida nova” e comercializa todos os tipos de documentação, como RG, CPF E CNH. É comum nesses anúncios a expressão “documentação quente e on-line”. Outro anúncio desse tipo aparece assim: “se você precisa com urgência comprovar escolaridade através de um diploma universitário, pós-graduação, MBA, mestrado: atuando no mercado a (sic) mais de cinco anos, nossos clientes têm utilizado nossos documentos para concursos públicos, novos empregos e promoção”. E ainda faz um alerta: “Você encontrou a solução para seus problemas. Chega de ser enganado com promessas impossíveis de serem cumpridas. Pague um preço justo e apenas quando estiver com o documento em suas mãos. Peça informações e será respondido imediatamente de forma discreta e absolutamente sem compromisso”. O preço é R$ 3.500,00.

Kacio Lopes, diretor da Axur Cyber Inspection for Safer Web, empresa que fez o monitoramento, afirmou que chama a atenção a ousadia dos golpistas e a quantidade da oferta desse tipo de comércio na rede:

— A internet não é mais só conveniência, onde se adquire produtos legais de forma rápida. Mas também virou uma gigantesca vitrine para o ilícito.

A empresa desenvolveu softwares capazes de aprofundar e filtrar esses sites. São 70 profissionais trabalhando no desenvolvimento de tecnologia e na operação. A empresa acredita que, para evitarem ser flagrados e conseguirem chegar ao público-alvo, esses golpistas usem jovens que dominam as ferramentas da internet. Seriam hackers do mal.

— Só que as pessoas acham que é impossível fiscalizar a internet. E não é. Tudo ali deixa rastro. Mas uma coisa é identificar a origem e outra é controlar o efeito dessas ações. A internet é a maior fonte de muita fraude no mundo real — afirmou Kacio Lopes.

Uma simulação de compra de vários tipos de documentos vendidos por esses sites constatou que a indústria da farsa não tem limites. O interessado fictício fez contato com o site que se apresenta como “ensino médio 300”, que vende diploma ilegal. O próprio vendedor assume se tratar de algo ilegal e que não tem garantias: “Entendo sua preocupação. Realmente é um risco, mas vamos e venhamos, toda pessoa que decide encurtar algum caminho ou burlar alguma lei corre certos tipos de riscos. Você está comprando um diploma e não um aparelho de TV. Então, se quiser mesmo fechar negócio, estamos aqui para bem atendê-lo. Mas, com relação a garantia real, não existe, pois é algo ilícito. Porém, registramos tudo certinho, de forma legal, e que não levanta nenhuma suspeita quando o mesmo for apresentado”, informou o vendedor de diploma, por e-mail.

Na simulação de contratação de serviços irregulares, foi feito ainda um contato com um site que anuncia venda de título de eleitor. A pessoa que se apresentou como assessor de um político interessado em obter mil títulos eleitorais para serem usados na próxima eleição perguntou aos operadores do site se era possível fechar o negócio. O site “Brasil Documentos” respondeu: "Onde o senhor reside? Quantos anos tem? O documento é original, constando todos os dados no Sistema do Banco de Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Documento pode ser apresentado em qualquer local que seja solicitado sem problemas”.

Na abordagem a um site que vende carteira de trabalho, foi solicitada informação sobre garantias via o e-mail fornecido. Em resposta, o operador do site garantiu a qualidade do serviço: “Olha, nosso trabalho é sério, mexemos somente com documentos quentes. Pode apresentar para oficiais sem medo, não terá nenhum tipo de problema. Consegue fazer financiamento sem problemas. Até hoje não houve nenhum tipo de reclamação de nossos clientes”.

Em Cine - Ciclo de debates - Tema: Práticas de resistência no contexto de pacificação das favelas cariocas

Toda última quarta-feira do mês será exibido um filme,

acompanhado de debate coordenado por profissional especializado.

Exibição do filme:

5x Pacificação (Brasil, 2012)

Tema:

Práticas de resistência no contexto de pacificação das favelas cariocas

Sinopse:

O documentário, dirigido por quatro moradores de comunidades, avalia a realidade das favelas cariocas após a implementação da política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), abordando assuntos como: a vida dos moradores nas comunidades e ao redor destas, o treinamento policial e entrevistas com ex-traficantes.

Coordenação do debate:

Jessé Guimarães da Silva

Psicólogo (CRP 30.817/05); Doutor em Psicologia pela PUC-RJ; Pós- Graduando em Psicologia Clínica com ênfase em atendimento individual, familiar e de grupo/IGT; professor da Universidade Estácio de Sá e Psicólogo do Hospital Naval Marcílio Dias, da Marinha do Brasil

Data: : 29 de abril de 2015 (4ª feira)

Horário:  17:30 - 20:30

Local: UERJ, R. São Francisco Xavier, 524, Bloco D, Sala 10.030, SPA -  Maracanã

Inscrições: 10 minutos antes do evento

Informações: (21) 2334-0872 ou proadol@uerj.br

www.proadolescenteuerj.blogspot.com

Conferimos declaração de participação

ENTRADA FRANCA - Classificação 10 anos

Apoio:

RG VÍDEO LOCADORA

Avenida 28 de Setembro, 210 – Loja 6 - Vila Isabel – RJ

Tel.: (21) 2567-5042

Realização:

Programa de Formação em Direitos da Criança e da Juventude – Pró-Adolescente

Instituto de Psicologia/SR3/ UERJ

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