MAIORIDADE PENAL EM
DISCUSSÃO
Ataque na lagoa
suscita divergências sobre o tema
A suspeita de que o ataque ao médico
Jaime Gold tenha sido cometido por adolescentes esquentou o já acalorado debate
sobre a redução da maioridade penal e dividiu especialistas. Professor de
Direitos Humanos da FGV-Direito/Rio, Michael Freitas Mohallem é um dos que
firmam posição contrária à redução. Ele argumenta que apenas pequena parte dos
jovens internados em centros socioeducativos cometeu crimes como homicídios e
latrocínios. E diz que a medida não coibiria a violência:
- Para usar uma metáfora, é um tiro de canhão
para matar uma mosca. Se o objetivo da medida é diminuir a criminalidade,
acredito ser ineficaz. A paixão gerada por esse debate deveria ser dirigida a
temas como a capacidade de investigação dos crimes.
Já o desembargador José Muiños Piñeiro Filho
defende a redução para 16 anos de idade. Ele recorre à sua experiência na área
criminal e diz que, na maioria das vezes, maiores de 16 que praticam infrações
têm consciência de seus atos e, por isso, devem responder pelo crime que
cometem.
- Acho difícil que os jovens que mataram o médico
não tenham plena consciência de que estavam tirando a vida de um homem, mesmo
que tenham menos de 18 anos. E a redução da maioridade tem a ver com isso, e
não com enfoques como a questão da educação - afirma ele, sugerindo que menores
de 21 anos cumpram penas em presídios separados dos demais.
Criminalista e conselheiro da OAB, Breno
Melaragno tem opinião diferente. Ele diz ser natural que o debate venha à tona
num caso como o da Lagoa. O foco, no entanto, diz, deveria ser uma reforma do
sistema carcerário no país:
- Seria a favor da redução se houvesse ampla
reforma no sistema penitenciário. Mas, nas atuais condições degradantes e de
prisões dominadas por facções criminosas, sou contra. Nesse caso, a situação só
pioraria.
(Agência O Globo – 21/05/2015)
