"DOMÍNIO PÚBLICO"

O controle social brasileiro, por meio do Estado Penal, também adotou as lógicas da "guerra" e do "inimigo interno" em restabelecimento de uma ordem supostamente perdida, mas que, paradoxalmente, necessita ser conservada. Atualmente, a produção subjetiva da insegurança é apoiada por uma criminologia de cunho positivista, que buscou identificar de forma objetiva e asséptica biologicamente, os negros, ou socialmente, os pobres, como potenciais delinquentes; a figura do homem jovem, negro e pobre personifica os critérios atuais de ameaça (BICALHO; REISHOFFER, 2009).

O recorte é feito e o olhar da repressão é recrudescido para os crimes que atentam, obviamente, contra o patrimônio, mas principalmente aos que se referem ao varejo das drogas. Sob a insígnia da "guerra contra as drogas", tem-se empreendido em larga escala a criminalização das populações que moram nas favelas, onde todos são considerados suspeitos por morar em áreas de domínio e/ou influência do tráfico varejista, áreas identificadas como o principal foco e difusoras da violência em toda cidade (CARVALHO; DIAS; RIBEIRO, 2008). Então, segundo esta lógica, "aqueles que estão numa área residencial onde ocorre uma incursão classificada como 'missão perigosa' são considerados suspeitos e representam perigo à integridade física dos policiais e à sociedade. São percebidos, dessa forma, como inimigos e, de acordo com uma lógica de guerra, devem ser 'eliminados'" (BICALHO; JAGEL; REBEQUE, 2008, p. 420). A ordem social não está caracterizada então como a efetiva consolidação das mínimas condições de cidadania para todos, mas sim, como defesa do direito de consumo de alguns.

Então, agora não mais aos comunistas como nos tempos de ditadura, mas aos jovens pobres das periferias, serão atribuídas características como "perigosos" e "infratores", como se fossem pertencentes à sua natureza. Tais "características naturais" viriam a justificar a adoção de medidas extremadas de controle social e repressão destes que entendidos como "classes perigosas" dentro de uma sociedade que ainda busca consolidar suas bases democráticas. Pois, como afirmará Bicalho (2009):

"Perigosas porque pobres, por desafiarem as políticas de controle social no meio urbano e, deste modo, mobilizam os mais diferentes setores da sociedade, como a família, a escola, o trabalho e a polícia, que indicam e orientam como todos deveriam se comportar, trabalhar, viver e morrer. [...] A modernidade exige cidades limpas, assépticas, onde a miséria - já que não pode mais ser escondida e/ou administrada - deve ser eliminada. Eliminação não por sua superação, mas pelo extermínio daqueles que a expõem incomodando os 'olhos, ouvidos e narizes' das classes mais abastadas" (p. A15).   

(Trecho da Dissertação de Mestrado em Psicologia de Jefferson Cruz Reishoffer intitulada "A Psicologia no Presídio Federal - Dos pareceres técnicos às produções de 'alta periculosidade'", orientada pelo Prof. Dr. Pedro Paulo Gastalho de Bicalho - Rio de Janeiro, UFRJ, 2015)