Violência Policial, UPPS e Homicídios – Uma análise sobre a segurança pública no Rio de Janeiro

A população mais pobre sofre com a violência policial, por um lado, e a ação das milícias e do tráfico, por outro. Através das Unidades de Polícia Pacificadoras, o Estado retomou territórios, mas direitos sociais e cidadania ainda não chegaram.
A Organização das Nações Unidas (ONU), apresentou, no último mês de abril, o Relatório Global sobre Homicídios 2013 e citou, entre os resultados, que o Brasil apresentou estabilidade no registro de homicídios dolosos - quando há intenção de matar. De acordo com o documento, o país atuou com maior ênfase no combate à violência e destacou a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPS) como uma iniciativa determinante para a redução dos índices de homicídio em quase 80% no Rio de Janeiro entre 2008 e 2012. Em novembro de 2013, o estudo contabilizou 34 unidades em operação em 226 comunidades, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas.

O texto destaca ainda que o número de homicídios e roubos caíram nas comunidades pacificadas, mas verificou-se que, no mesmo período, os registros de abusos sexuais aumentaram em quase 200% após a instalação das UPPs. O estudo, no entanto, aponta que o número aumentou porque os moradores perderam o medo de denunciar. O texto atribuiu a isso "o fato de a população confiar mais na polícia ou devido a facilidade de se registrar o crime".

Embora o os dados mostrem uma redução na taxa de homicídios, ainda ocorrem mortes classificadas como autos de resistência que são uma espécie de cortina de fumaça formal e fraudulenta da qual a polícia lança mão em larga escala para encobrir assassinatos em série. E todas as pesquisas apontam o perfil médio das vítimas : homem, jovem, negro e morador de favela. Conforme vimos na aula sobre Homicídios, dados de 2010 apontam que morreram proporcionalmente 139% mais negros que brancos no Brasil e em alguns estados (os mais violentos são Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Espírito Santo) a vitimização chegou a alcançar 1800%.

            Dados da Secretaria de Estado de Saúde e da PNAD/IBGE de 2012 mostram que a taxa de mortalidade por arma de fogo, segundo cor ou raça, é bem maior em meio à população negra. A taxa por 100 mil habitantes entre pretos (25,9%) e pardos (29,1%) corresponde a duas vezes a taxa das vítimas brancas (13,5%)

Outro levantamento recente indica que um dos principais temores dos moradores das periferias é serem torturados pela polícia militar. E não é para menos. Afinal, o morador das comunidades sabe a polícia que tem. Sente na pele o desrespeito cotidiano aos seus direitos mais básicos de cidadão.

Se não bastasse a truculência habitual das forças públicas de segurança, esse grande contingente dos habitantes do Rio sofre com a violência das milícias, que também controla território, e se financia por meio de uma série de atividades econômicas ilegais, como a venda de segurança, de bujões de gás a preços exorbitantes e do conhecido gatonet.

Já nas áreas não pacificadas as quadrilhas de narcotraficantes seguem subjugando a população, com seus tribunais paralelos, justiçamentos, toques de recolher, etc. E mesmo nas favelas onde as Unidades de Polícia Pacificadora foram instaladas a tão almejada paz ainda está longe de ser realidade.

Enquanto muitos policiais deUPPs seguem criminalizando a pobreza, vide os casos mais emblemáticos como os assassinatos do pedreiro Amarildo e do dançarino Degê, remanescentes das desalojadas  facções do tráfico atacam com frequência os policiais e os postos das UPPs, disseminando medo e pânico na população.

O xis do problema reside no fato de a política das UPPs não ter sido capaz de dar o passo seguinte à ocupação militar. A população esperava que a prioridade do poder público fosse assegurar seu acesso a equipamentos e serviços públicos, o que não aconteceu.

E o bem-vindo desalojamento das quadrilhas dos pontos de venda de drogas nas comunidades acabou gerando um problema colateral. Nos primeiros meses de 2014, houve aumento de 50% nos casos de assalto a transeuntes, na comparação com o mesmo período de 2013, segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública)

Mas os índices de violência no estado são alimentados ainda por outros de tipos de delito. São alarmantes, por exemplo, os números relativos a mortes por armas de fogo, em muitos casos por motivos fúteis, e por acidentes de trânsito.

Em 2012, morreram 3.056 pessoas em decorrência de acidentes de transportes, entre pedestres, ocupantes de automóveis e motociclistas, de acordo com os registros da Secretaria Estadual de Saúde.

No topo das estatísticas, também figuram os atos de violência contra as mulheres, especialmente os casos de estupro. Só em 2012, 6029 mulheres foram estupradas no Rio.
Acreditamos que seja necessário alterar radicalmente a doutrina de segurança pública adotada no estado, aplicando efetivamente o conceito de segurança pública com cidadania. E para atingir esse objetivo, é fundamental mudar a formação do policial, assim como debatermos a possibilidade de desmilitarização da polícia. Também acreditamos que os policiais são bem preparados para combater um suposto inimigo e por isso são tão violentos. Não podemos esquecer que os policiais são também trabalhadores e humanos, que saem de suas casas muitas vezes escondendo a farda e sem saber se vão voltar do trabalho para suas famílias.

Visto que o Relatório da ONU aponta que as UPPs reduziram os homicídios, achamos que essa política também deveria ser estendida às áreas dominadas por milícias. Por fim, com a retomada desses territórios para as comunidades, acreditamos que políticas sociais devem ser implementadas para de fato haver pacificação. 

Essa foi uma postagem coletiva dos alunos: Andressa Bonet, Rodrigo Martins e Thiara Nascimento.