De acordo com os dados do Ministério da Saúde através do programa Memória da Loucura, a partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Brasil entrou para o grupo de países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e seu Escritório Regional para as Américas, a OPAS.
A Lei indica uma direção para a assistência psiquiátrica e estabelece uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; regulamenta as internações involuntárias, colocando-as sob a supervisão do Ministério Público, órgão do Estado guardião dos direitos indisponíveis de todos os cidadãos brasileiros.
A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal desta nova ordem.
Para entender mais sobre o tema, os links abaixo esclarecem e pormenorizam a história da Psiquiatria no Brasil e as mudanças que ocorreram nos últimos anos para os sujeitos acometidos de doença mental. Vale muito a pena entender um pouco mais sobre um assunto que atravessa a prática de uma psicologia mais social e participativa com os direitos dessa importante parte da sociedade brasileira.
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