DEBATE ACALORADO

MAIORIDADE PENAL EM DISCUSSÃO

Ataque na lagoa suscita divergências sobre o tema

A suspeita de que o ataque ao médico Jaime Gold tenha sido cometido por adolescentes esquentou o já acalorado debate sobre a redução da maioridade penal e dividiu especialistas. Professor de Direitos Humanos da FGV-Direito/Rio, Michael Freitas Mohallem é um dos que firmam posição contrária à redução. Ele argumenta que apenas pequena parte dos jovens internados em centros socioeducativos cometeu crimes como homicídios e latrocínios. E diz que a medida não coibiria a violência:

- Para usar uma metáfora, é um tiro de canhão para matar uma mosca. Se o objetivo da medida é diminuir a criminalidade, acredito ser ineficaz. A paixão gerada por esse debate deveria ser dirigida a temas como a capacidade de investigação dos crimes.

Já o desembargador José Muiños Piñeiro Filho defende a redução para 16 anos de idade. Ele recorre à sua experiência na área criminal e diz que, na maioria das vezes, maiores de 16 que praticam infrações têm consciência de seus atos e, por isso, devem responder pelo crime que cometem.

- Acho difícil que os jovens que mataram o médico não tenham plena consciência de que estavam tirando a vida de um homem, mesmo que tenham menos de 18 anos. E a redução da maioridade tem a ver com isso, e não com enfoques como a questão da educação - afirma ele, sugerindo que menores de 21 anos cumpram penas em presídios separados dos demais.

Criminalista e conselheiro da OAB, Breno Melaragno tem opinião diferente. Ele diz ser natural que o debate venha à tona num caso como o da Lagoa. O foco, no entanto, diz, deveria ser uma reforma do sistema carcerário no país:

- Seria a favor da redução se houvesse ampla reforma no sistema penitenciário. Mas, nas atuais condições degradantes e de prisões dominadas por facções criminosas, sou contra. Nesse caso, a situação só pioraria.

(Agência O Globo – 21/05/2015)