PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC 106/2015 de 16/07/2015

Galera, viram isso??

 O site do Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional que prevê a diminuição de parlamentares na Câmara dos Deputados de 513 para 385 deputados e no Senado de 81 para 54 (2 por estado).

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=172029


Tem a proposta na íntegra no link tbm!

Clínicas do Testemunho e mulheres contra a Ditadura

Olá, gente. Estava pesquisando para a apresentação do meu grupo sobre Ditadura e encontrei uma notícia e um site muito interessantes.

A notícia é um pouco antiga (agosto de 2014), mas fala sobre as Clínicas do Testemunho. Segundo o então presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão, as Clínicas do Testemunho fariam parte da quarta vertente do programa de reparação, que também incluiria uma vertente econômica, uma moral (pedido de desculpas) e uma coletiva (projetos de memória). O objetivo das Clínicas é ouvir gente atingida direta ou indiretamente pela violência do Estado durante a Ditadura Militar. Lembrei de uma parte da introdução do livro da aula de Ditadura, em que os autores falam da importância do falar e do escutar na reparação do acontecido e na criação de memória.

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/98/clinicas-do-testemunho-a-voz-contra-o-medo-e-a-dor-8513.html

Outra coisa, que achei interessante compartilhar aqui, é o site Torre das Donzelas. Nesse site encontrei diversos depoimentos de mulheres, que foram presas políticas durante a Ditadura. Sendo – como o próprio site diz – a mulher duplamente revolucionária ao se colocar contra a Ditadura Militar e contra a ideia de que a política não é para mulheres, o projeto é importante ao dar papel ativo na criação de memória e reafirmar a participação e importância das mulheres na luta política. 

http://www.torredasdonzelas.com.br/ 

"Em nome da razão" e carta de Ferreira Gullar

Conforme prometido, estou repassando o link do primeiro documentário feito no Colônia em 1979 por Helvécio Ratton revelando a verdadeira loucura e quebrando o silêncio de anos.
 Vale muito a pena conferir!

https://www.youtube.com/watch?v=smtO7x34xn0

Uma coisa que não comentamos no seminário, porém muito interessante, foi a carta escrita por Ferreira Gullar em 2009 no Folha de S. Paulo criticando o projeto de Paulo Delgado a respeito da regulamentação dos direitos daqueles com transtornos mentais e extinção progressiva dos manicômios.

“Uma lei errada

A CAMPANHA contra a internação de doentes mentais foi inspirada por um médico italiano de Bolonha. Lá resultou num desastre e, mesmo assim, insistiu-se em repeti-la aqui e o resultado foi exatamente o mesmo.

Isso começou por causa do uso intensivo de drogas a partir dos anos 70. Veio no bojo de uma rebelião contra a ordem social, que era definida como sinônimo de cerceamento da liberdade individual, repressão "burguesa" para defender os valores do capitalismo.

A classe média, em geral, sempre aberta a ideias "avançadas" ou "libertárias", quase nunca se detém para examinar as questões, pesar os argumentos, confrontá-los com a realidade. Não, adere sem refletir.

Havia, naquela época, um deputado petista que aderiu à proposta, passou a defendê-la e apresentou um projeto de lei no Congresso. Certa vez, declarou a um jornal que "as famílias dos doentes mentais os internavam para se livrarem deles". E eu, que lidava com o problema de dois filhos nesse estado, disse a mim mesmo: "Esse sujeito é um cretino. Não sabe o que é conviver com pessoas esquizofrênicas, que muitas vezes ameaçam se matar ou matar alguém. Não imagina o quanto dói a um pai ter que internar um filho, para salvá-lo e salvar a família. Esse idiota tem a audácia de fingir que ama mais a meus filhos do que eu".

Esse tipo de campanha é uma forma de demagogia, como outra qualquer: funda-se em dados falsos ou falsificados e muitas vezes no desconhecimento do problema que dizem tentar resolver. No caso das internações, lançavam mão da palavra "manicômio", já então fora de uso e que por si só carrega conotações negativas, numa época em que aquele tipo hospital não existia mais. Digo isso porque estive em muitos hospitais psiquiátricos, públicos e particulares, mas em nenhum deles havia cárceres ou "solitárias" para segregar o "doente furioso". Mas, para o êxito da campanha, era necessário levar a opinião pública a crer que a internação equivalia a jogar o doente num inferno.

Até descobrirem os remédios psiquiátricos, que controlam a ansiedade e evitam o delírio, médicos e enfermeiros, de fato, não sabiam como lidar com um doente mental em surto, fora de controle. Por isso o metiam em camisas de força ou o punham numa cela com grades até que se acalmasse. Outro procedimento era o choque elétrico, que surtia o efeito imediato de interromper o surto esquizofrênico, mas com consequências imprevisíveis para sua integridade mental. Com o tempo, porém, descobriu-se um modo de limitar a intensidade do choque elétrico e apenas usá-lo em casos extremos. Já os remédios neuroléticos não apresentam qualquer inconveniente e, aplicados na dosagem certa, possibilitam ao doente manter-se em estado normal. Graças a essa medicação, as clínicas psiquiátricas perderam o caráter carcerário para se tornarem semelhantes a clínicas de repouso. A maioria das clínicas psiquiátricas particulares de hoje tem salas de jogos, de cinema, teatro, piscina e campo de esportes. Já os hospitais públicos, até bem pouco, se não dispunham do mesmo conforto, também ofereciam ao internado divertimento e lazer, além de ateliês para pintar, desenhar ou ocupar-se com trabalhos manuais.

Com os remédios à base de amplictil, como Haldol, o paciente não necessita de internações prolongadas. Em geral, a internação se torna necessária porque, em casa, por diversos motivos, o doente às vezes se nega a medicar-se, entra em surto e se torna uma ameaça ou um tormento para a família. Levado para a clínica e medicado, vai aos poucos recuperando o equilíbrio até estar em condições que lhe permitem voltar para o convívio familiar. No caso das famílias mais pobres, isso não é tão simples, já que saem todos para trabalhar e o doente fica sozinho em casa. Em alguns casos, deixa de tomar o remédio e volta ao estado delirante. Não há alternativa senão interná-lo.

Pois bem, aquela campanha, que visava salvar os doentes de "repressão burguesa", resultou numa lei que praticamente acabou com os hospitais psiquiátricos, mantidos pelo governo. Em seu lugar, instituiu-se o tratamento ambulatorial (hospital-dia), que só resulta para os casos menos graves, enquanto os mais graves, que necessitam de internação, não têm quem os atenda. As famílias de posses continuam a por seus doentes em clínicas particulares, enquanto as pobres não têm onde interná-los. Os doentes terminam nas ruas como mendigos, dormindo sob viadutos.

É hora de revogar essa lei idiota que provocou tamanho desastre."

FERREIRA GULLAR 

Tráfico de Pessoas

Encontrei e estava lendo essa notícia falando sobre tráfico de pessoas que foi um dos temas de uma das aulas.
A notícia aponta um panorama mundial, com diversos dados estatísticos, sobre a situação atual do tráfico de pessoas no mundo, demonstrando as diversas formas de exploração. Explica que em janeiro, nos EUA, foi o mês de prevenção do tráfico humano, porém alertando para a importância de continuar abordando o tema mundialmente mesmo após esse mês.
Para continuar demonstrando o panorama atual da questão, os avanços e os passos que ainda precisam ser dados, foi realizada uma entrevista com representantes de três organizações que lutam contra o tráfico de pessoas no mundo (Equality Now, Hope for Justice, International Human Trafficking Institute).
É uma notícia bem interessante e completa, porém não encontrei uma versão em português, então estou postando o link da versão original em inglês.

Link da notícia: Human Trafficking Prevention Month Is Over, But Now What?

"Transexual é espancada por grupo de 20 pessoas na Rua Augusta, em São Paulo"

A notícia fala sobre Melissa Hudson que foi espancada por 20 pessoas por volta das 4h30 da manhã no dia 13/02 na Rua Augusta em São Paulo. E que apesar dos indícios de transfobia apontados pela mulher que foi agredida aos xingamentos dos agressores que diziam que "traveco nojento", a polícia registrou o crime como "roubo a transeunte" sem citar o nome social de Melissa no boletim de ocorrência e não citar que o crime foi de ódio por Melissa ser transexual.

E Melissa ainda precisou passar por outra violência que é a do não reconhecimento de seu gênero a ser tratada no masculino durante o atendimento na delegacia. Sendo essa outra notícia de uma mulher espancada de forma brutal por ser transexual, e o processo de ciminalização que sofre de forma que a faça passar por essa situação desumana. 

Notícia da Revista Fórum.

Apesar dos indícios de transfobia apontados pela vítima, polícia registra o caso como “roubo a transeunte” e sequer cita no boletim de ocorrência o nome social da vítima e sua condição de trans

Por Leonardo Fuhrmann

A promotora de eventos e maquiadora Melissa Hudson, de 22 anos, foi atacada por um grupo de cerca de 20 pessoas por volta das 4h30 da manhã do último domingo (13/02). Ela estava acompanhada de amigas, que conseguiram fugir correndo. Além de agredirem a vítima, os criminosos roubaram dois celulares. Melissa teve escoriações no rosto e no corpo, inclusive com a ruptura dos pontos de uma cirurgia de feminização facial a que foi submetida em dezembro último.

Segundo a jovem, que é transexual, a agressão começou quando um deles atacou uma garrafa, que a atingiu na nuca. Em seguida, o grupo a cercou e começou a agredi-la com socos, chutes e mais garrafadas. Ela conta que os agressores gritaram diversas frases de ódio contra travestis e transexuais enquanto a agrediam. “Eles gritavam ‘traveco nojento’ e ‘não é mulher, é traveco’ toda vez que alguém tentava interceder para que parassem”, conta. Depois de conseguir escapar, a vítima encontrou um carro da Polícia Militar, que a conduziu a um Pronto Socorro, onde foi medicada e depois liberada.

Apesar desse componente de discriminação por orientação de gênero, o caso tinha tudo para não figurar nas estatísticas de violência contra travestis e transexuais do governo do Estado de São Paulo. Isso porque o caso foi registrado no 78 DP (Jardins), na tarde de segunda-feira, como um roubo a transeunte, sem qualquer menção ao fato da vítima ser transexual e suspeitar que o crime foi motivado pelo preconceito por sua condição. Melissa foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de um exame de corpo delito. Além de ser tratada sempre no masculino dentro da delegacia, o boletim de ocorrência não fez qualquer menção ao nome social dela nem ao fato de ser transexual.

Para o secretário geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) de São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, a forma como o crime foi registrado provoca dois problemas: empobrece os dados sobre violência contra a população LGBT no Estado e omite uma linha de investigação que poderia levar ao esclarecimento dos autores do crime. “Da maneira como está, parece que foi feito para ser arquivado sem nem mesmo ter virado um inquérito”, comenta. Ele afirma que o caso deveria ser encaminhado à Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), divisão especializada criada em 2006.

A maneira como o registro foi feito contraria também uma determinação apresentada com estardalhaço pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 5 de novembro passado. Acompanhado dos secretários Alexandre de Moraes (Segurança Pública) e Floriano Pesaro e da coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, Soninha Francine, o governador anunciou que, a partir daquele dia, o registro do Boletim de Ocorrência passaria a ter “espaços para o preenchimento do nome social e para a inserção da motivação do crime, caso ele seja decorrente da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima” .

Na ocasião, o governador destacou que a medida atendia a um pedido da comunidade LGBT e pretendia contribuir com o esclarecimento de crimes homofóbicos. “É um passo importante na questão do respeito à diversidade, que é a marca do nosso estado”, declarou o tucano. Na cerimônia, coma presença de diversos líderes de movimentos LGBT, Alckmin anunciou ainda que os policiais passariam em formação terão a disciplina de Direitos Humanos ampliada para abordar a diversidade sexual. Segundo o texto da página oficial do governo do Estado, as aulas seriam obrigatórias e contariam com palestras realizadas por militantes do movimento.

Ex-coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o advogado Dimitri Sales afirma que o governo paulista já havia anunciado essa alteração na elaboração dos boletins de ocorrência na época em que a procuradora Eloísa Arruda foi secretária de Justiça. “O governo de São Paulo não prioriza as questões de direitos humanos e casos como esse só reforçam uma necessidade, cuja dificuldade existe também no governo federal, que é produzir dados sobre esse tipo de violência”, afirma. Para Sales, a falta de registros específicos só aumenta a invisibilidade dessa população.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil informa que a ocorrência foi registrada como roubo, “pois este é o crime mais cometido no caso. Além disso, a agressão é relatada no boletim de ocorrência. Foi requisitado exame de corpo de delito da vítima”. Informa ainda que o caso está sendo investigado pelo 4º DP (Consolação), distrito responsável pela região dos fatos. A Polícia Civil esclarece que a falta do nome social da vítima no boletim de ocorrência será apurada. ​​

Link da notícia: Transexual é espancada por grupo de 20 pessoas na Rua Augusta, em São Paulo

Segredos, preconceitos e injustiças - No filme: Sem evidências

Olá gente,

Assisti um filme recentemente que me fez pensar em várias questões a respeito da disciplina. Por isso, gostaria de compartilhá-lo com vocês. Achei a história chocante, trata-se de uma narrativa baseada em uma história real que ocorreu em uma cidade pequena no interior dos Estados Unidos, em que três crianças desaparecem depois de serem vistos entrar numa floresta. A cidade toda é mobilizada e a polícia acaba encontrando os três corpos. A partir daí, uma verdadeira caçada começa, que acaba chegando a três jovens amigos, que estariam envolvidos com rituais satânicos. Estes jovens acabam sendo condenados em um julgamento repleto de incertezas e polêmicas.

Enquanto isso,  a mãe de uma das vítimas começa a descobrir alguns detalhes horripilantes dentro de sua própria casa. Ao mesmo tempo, que um investigador começa a ajudar os advogados de defesa, pois acredita que tem algo errado nessa história.  Isto porque, á primeira vista, as evidências contra os réus parecem ser consistentes, porém, aos poucos revela-se a fragilidade do inquérito, fundamentado em erros e omissões da polícia, ignorância, mentira e fanatismo religioso.

Essa história é um ótimo exemplo para se pensar como se é escolhido os potenciais culpados de um crime, isto porque, no filme os adolescentes são considerados suspeitos simplesmente por se comportar, se vestir e possuir crenças que não são socialmente aceitas.

Filme: Sem evidências - Atom Egoyan
Link : http://www.cinemainterativo.com/dublado/assistir-sem-evidencias-dublado-online-720p/